Com o objetivo de proporcionar ao contribuinte mais celeridade e autonomia, a Prefeitura de Joinville, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), implantou mudanças no sistema de emissão de Nota Fiscal Avulsa de Serviços prestados no município, serviço destinado aos contribuintes não inscritos no Cadastro Mobiliário de Contribuintes (CMC).
A partir de agora, a requisição e emissão da NF Avulsa é feita por meio do Portal de Autosserviço, disponível no link.
Todas as etapas de preenchimento dos dados, geração da guia para recolhimento do Imposto Sobre Serviço (ISS), acompanhamento e emissão do documento são realizadas pelo usuário de forma on-line, sem a necessidade de comparecer à prefeitura.
Com a mudança, o prazo médio de emissão da NF Avulsa passou de cinco dias para apenas 24 horas a partir do pagamento do ISS e baixa no sistema. Além de mais ágil, o processo também ficou mais econômico, pois não há mais a cobrança da tarifa do Preço Público, no valor de R$ 8,84.
As alíquotas de ISS permanecem as mesmas, de 2% a 5%, de acordo com o tipo de serviço prestado.
Cadastro no Portal de Autosserviço
Para requerer a Nota Fiscal Avulsa e ter acesso a diversos outros serviços municipais disponíveis no Portal de Autosserviço, o contribuinte precisará obter a sua certificação de usuário.
Para tanto, no primeiro acesso, ele deverá se cadastrar no sistema como usuário, informando seus dados pessoais como RG, CPF, endereço e telefones para contato.
Após inserir os dados e cadastrar sua senha pessoal, o contribuinte deverá imprimir e assinar o Termo de Responsabilidade apresentado pelo sistema.
Em seguida, será preciso digitalizar esse documento, bem como documentos pessoais, em formato PDF, e enviar para validação que pode levar até 48 horas para ser efetivada.
É importante lembrar que esse procedimento será necessário apenas no primeiro acesso ao sistema. Depois que estiver na condição de “usuário certificado”, o cidadão poderá fazer o seu login no Portal de Autosserviço, selecionar a opção Nota Fiscal Avulsa e seguir a instruções para emissão do documento.
Caso o usuário tenha dúvidas em alguma das etapas do processo, pode enviar e-mail para sefaz.uga.atr@joinville.sc.gov.br. Se precisar de atendimento presencial, pode se dirigir à Secretaria da Fazenda, no prédio central da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h; ou nas Subprefeituras, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Em 2021, a Prefeitura de Joinville gerou 16.311 Notas Fiscais Avulsas, sendo 9.224 via solicitação eletrônica pelo antigo sistema Tributos Municipais Inteligentes (TMI) e 7.087 emitidas de forma presencial, com atendimento dos servidores municipais.