A Prefeitura de Joinville, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo vai prorrogar o prazo para submissão de projetos nos Editais da Lei Paulo Gustavo. Os documentos que alteram a data final de inscrição para o dia 2 de dezembro (sábado) serão publicados no Diário Oficial do município nesta sexta-feira (17/11). Desta forma, os proponentes têm um prazo maior para encaminhar as propostas.
Os Editais estão abertos desde o dia 23 de outubro e encerrariam no domingo (19/11). Todas as informações, incluindo a documentação necessária para participar, categorias, quantidade de projetos contemplados e valores estão disponíveis no link. Ao todo, poderão ser selecionados até 100 projetos.
Para o Edital 001/2023, relacionado aos projetos de audiovisual, será disponibilizado o valor de R$ 3.016.713,82 para a contemplação de até 37 projetos. Estão previstas cotas de no mínimo 20% das vagas para pessoas negras, pretas e pardas, e no mínimo 10% das vagas para pessoas indígenas.
Já para o Edital 002/2023, voltado para as demais modalidades, será destinado o valor de R$ 1.222.029,79 para contemplação de até 63 projetos. Neste Edital, especificamente, há duas categorias para comunidades indígenas e quilombolas.
Como se inscrever
A inscrição deve ser feita online, pelo Portal de Autosserviço da Prefeitura de Joinville. Antes de fazer a inscrição, a recomendação é que o proponente leia atentamente o Edital e faça um checklist da documentação que deve ser apresentada.
Na aba Autosserviço, é necessário fazer o login utilizando a senha do Gov.br. Na sequência, clicar em Meus processos, Novo Processo e escolher a opção “Req. para Projeto Cultural – Proposta” e depois em incluir processo. É obrigatória a apresentação dos documentos previstos no Edital, inclusive a proposta de projeto.
Podem se inscrever pessoas físicas ou microempreendedor individual, pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos, coletivo ou grupo sem CNPJ, representado por pessoa física.
Os projetos inscritos passarão por duas avaliações. A análise de documentação será feita pela equipe técnica da Secretaria de Cultura e Turismo. A outra etapa é chamada de “Análise de mérito cultural dos projetos” e será realizada por uma Comissão de Seleção formada por pareceristas externos.