Na próxima terça-feira (11/4) será realizada a primeira audiência pública sobre a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022) em Joinville. O evento é aberto a toda a comunidade e ocorrerá no Plenário da Câmara de Vereadores de Joinville, com início às 19h30. A iniciativa é do Grupo de Trabalho de Editais de Cultura, desenvolvido pela Secretaria de Cultura e Turismo de Joinville (Secult) com membros da sociedade civil, integrantes do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC).
O objetivo da audiência pública é apresentar a Lei à comunidade e verificar possíveis pontos de atenção para sua aplicação efetiva, para que as decisões sobre sua execução na cidade sejam transparentes e coletivas. Durante o encontro, haverá leitura conjunta da Lei, com explicações em caso de dúvidas, e debates para buscar o melhor formato de utilização dos recursos. A audiência contará com transmissão ao vivo por meio do canal do CMPC (youtube.com/@CMPCJoinville) e intérprete de libras.
A previsão é que Joinville receba cerca de R$4 milhões, que serão utilizados para fomento à cultura da cidade por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública. O recurso é proveniente do Fundo Nacional da Cultura (FNC). A administração ficará sob a responsabilidade dos estados e municípios. A Lei leva o nome do artista Paulo Gustavo, que faleceu de Covid-19 em 2021.