Até o dia 15 de maio (segunda-feira), está aberto o Edital de Chamamento Público da Prefeitura de Joinville para a seleção de entidades que tenham interesse em firmar Termo de Colaboração para desenvolver ações e projetos voltados à garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa.
Podem se inscrever entidades sem fins lucrativos devidamente registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDI). De acordo com a secretária de Assistência Social de Joinville, Fabiana Cardozo, a publicação do Edital de Chamamento Público para viabilização de projetos por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDI) representa uma importante iniciativa.
“Com o trabalho de desburocratização realizado pela Prefeitura de Joinville, foi possível liberar esses recursos e, assim, conseguimos destinar esse valor expressivo de R$ 2 milhões que serão utilizados em diversos projetos em prol da pessoa idosa”, afirma Fabiana.
Por intermédio de recursos do FMDI e na modalidade financiamento direto, a Secretaria de Assistência Social (SAS) vai destinar o valor total de R$ 2 milhões para projetos que contemplarão quatro eixos.
Para o eixo de “Promoção e Proteção dos Direitos da Pessoa Idosa”, será destinado R$ 1 milhão. Entre os projetos do eixo “Cursos de Formação e Capacitação para os Trabalhadores da Política para Pessoa Idosa”, serão distribuídos R$ 400 mil.
Já os eixos “Tecnologia e Inclusão digital: promoção de iniciativas que integrem as pessoas idosas ao âmbito digital e ampliem sua presença e conexão com a sociedade” e “Pesquisa, estudos e avaliação das políticas públicas” receberão, cada um, o valor de R$ 300 mil.
Cada participante poderá apresentar até dois projetos por programa inscrito junto ao COMDI, sendo cada um no valor máximo de R$ 150 mil. Os trabalhos deverão ser executados no município de Joinville.
As propostas serão analisadas por uma Comissão Técnica designada pelo COMDI e formada por profissionais de diferentes órgãos e entidades ligadas ao setor.
Para o presidente do COMDI, Milton Américo dos Santos, o repasse de recursos do FMDI por meio de chamamento público deverá beneficiar de forma ampla tanto instituições como, também, o público atendido por elas.
“A iniciativa é muito valiosa em função dos melhoramentos previstos. Os eixos criados foram estudados e vão oferecer diversas possibilidades de ações para beneficiar a pessoa idosa, especialmente aquelas que residem em Instituições de Longa Permanência”, afirma o presidente.
Os recursos do FMDI são oriundos de doações feitas por pessoas físicas e jurídicas, que podem destinar parte do seu Imposto de Renda a pagar, para a viabilização de projetos. O mesmo também pode ser feito para o Fundo para a Infância e Adolescência (FIA).
Como se inscrever
As entidades interessadas em participar da seleção para o Chamamento Público deverão cadastrar as propostas de projetos até o dia 15 de maio (segunda-feira) pelo link.
Ao logar a sua conta, o usuário deverá seguir o caminho Serviços, Meus Processos, Novo Processo, acessar o link da opção Requerimento para Cadastro de Proposta/Projeto Parceria, e preencher as informações solicitadas.
O edital e documentos do Chamamento Público para o Termo Colaborativo a ser firmado com entidades registradas ao COMDI, para envio de projetos voltados à pessoa idosa, estão disponíveis no link.