A Prefeitura de Joinville, por meio da Vigilância Sanitária, iniciou as vistorias em shoppings centers, academias e restaurantes, que tiveram operações liberadas nesta quinta-feira (23/04).
Conforme o Decreto Municipal 37.943, na primeira vistoria, os agentes verificam o cumprimento das normativas aplicáveis à atividade específica. Em caso de inconformidades, prestarão orientações sobre as adequações necessárias e emitirão um auto de advertência.
Em caso de reincidência no descumprimento das normativas pertinentes à atividade, a equipe aplicará medida cautelar de interdição do estabelecimento por 48 horas.
Nesse primeiro momento, os fiscais fazem uma visita de orientação. Se numa segunda vistoria o estabelecimento não realizar as adequações pode sofrer sanções, informa a Vigilância Sanitária.
Se na terceira vistoria acontecer a segunda reincidência, o estabelecimento receberá um auto de infração sanitária e poderá ser fechado até o término da situação de emergência.
As inspeções para esses novos segmentos seguem as determinações da Portaria do Governo de Santa Catarina, publicada na terça-feira (21/4), que prevê higienização de utensílios e ambiente, uso de álcool gel e máscaras por clientes e colaboradores, controle de acesso de público, distanciamento mínimo entre as pessoas, entre outros itens específicos para cada tipo de estabelecimento.
A Secretaria da Saúde ressalta que a conscientização da população nesse momento é fundamental.
Os estabelecimentos que tiverem dúvidas sobre as normativas estabelecidas pelos decretos e portarias em vigor, podem solicitar informações pelo e-mail vigilanciasanitaria@joinville.sc.gov.br.
Casos de descumprimento das normas de prevenção à Covid-19 podem ser denunciados pelo telefone 151, das 10h às 16h, ou registrados junto à Ouvidoria do município, por meio do site da Prefeitura de Joinville.
Todas as informações da Prefeitura de Joinville sobre Coronavírus estão disponíveis na página Coronavírus em Joinville.
Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, faça contato com a nossa Ouvidoria.
Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.