A partir de quinta-feira (23/4), a Prefeitura de Joinville, por meio da Secretaria da Saúde e da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama), inicia a fiscalização das ações de prevenção do coronavírus, nos estabelecimentos autorizados a funcionar durante a pandemia da Covid-19.
As medidas atendem ao Decreto municipal no 37.943 que designa os fiscais da Sama como autoridades de saúde e estabelece quais serão as etapas do trabalho que privilegiará, sempre que possível, a orientação em detrimento à aplicação de sanções.
De acordo com a gerente de Vigilância Sanitária da SAMA, Edilaine Pacheco, a fiscalização será realizada por 20 equipes, formadas por fiscais da Saúde e do Meio Ambiente.
Na primeira vistoria, os agentes irão visitar os estabelecimentos e verificar o cumprimento das normativas aplicáveis à atividade específica. Em caso de inconformidades, prestarão orientações sobre as adequações necessárias e emitirão um auto de advertência.
Entre as orientações que serão transmitidas, estão informações sobre lotação, cuidados com higiene das mãos e dos ambientes, bem como uso de máscaras.
Após o primeiro contato, as próximas vistorias passam a ter caráter punitivo. Conforme o Decreto, em caso de reincidência no descumprimento das normativas pertinentes à atividade, a equipe aplicará medida cautelar de interdição do estabelecimento por 48 horas.
Se na terceira vistoria acontecer a segunda reincidência, consecutiva ou não, o estabelecimento receberá um auto de infração sanitária e poderá ser fechado até o término da situação de emergência.
Orientações à população
Além das orientações aos estabelecimentos, o Serviço de Vigilância Sanitária também reforça à população a necessidade de cuidados para acessar e permanecer nesses locais.
Além do uso da máscara, todos devem higienizar as mãos, manter distância segura de outras pessoas não apenas nas filas de caixa, mas também nos corredores, não criar aglomerações.
E sobre a obrigatoriedade do uso da máscara, Edilaine alerta: “Se as pessoas não atenderem à determinação do Decreto sobre a obrigatoriedade do uso de máscara nos locais, esses estabelecimentos poderão ser fechados e isso vai criar dificuldades para o proprietário, para os seus funcionários e para a própria população que não vai mais ter esse estabelecimento aberto”.
Denúncias
Casos de descumprimento das normas de prevenção à Covid-19 podem ser denunciados pelo telefone 151, ou registrados junto à Ouvidoria do município, por meio do site da Prefeitura de Joinville.