Os interessados em participar do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) da Prefeitura de Joinville podem agendar um horário para o atendimento presencial. Basta entrar em contato pelo WhatsApp, por meio do número (47) 98901-1256, de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h30.
Por meio do PPI, é possível obter a redução de juros ou multa de mora incidentes sobre o valor principal dos débitos, corrigidos monetariamente. Estão contemplados no Programa de Parcelamento Incentivado para regularização de débitos junto à Secretaria da Fazenda, débitos de natureza tributária ou não, constituídos ou não, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, abrangendo débitos de pessoas físicas ou jurídicas, inclusive aquelas que se encontrarem em recuperação judicial, vencidos até 31 de outubro de 2021.
Na prática, podem procurar o parcelamento contribuintes com dívidas de IPTU, ISS, taxas, multas por infração à legislação tributária, autos de multa e infração das Secretarias de Agricultura e Meio Ambiente, Infraestrutura Urbana, Procon e Vigilância Sanitária, por exemplo.
O PPI concede descontos de juros e multas de mora e parcelamentos em até 120 vezes, sendo que há diferença nos descontos praticados para os débitos anteriores e posteriores a 2010. A legislação prevê que um novo programa de parcelamento poderá ser realizado novamente em 2025, por esse motivo é importante que os contribuintes procurem a regularização nesse momento.