Nesta terça e quarta-feira (24 e 25), na faculdade Anhanguera, ocorre a 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Joinville que traz o tema “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Construindo um Brasil mais inclusivo”.
A abertura do evento teve a presença do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMDE), Vanderlei Pedro Quintino, da secretária de Assistência Social, Fabiana Cardozo, autoridades municipais, lideranças e representantes de entidades não governamentais.
A solenidade teve, ainda, a apresentação especial do coral da Associação Joinvilense para Integração dos Deficientes Visuais (AJIDEVI) e apresentação de dança inclusiva com usuários da APAE.
O tema central da conferência foi, também, abordado na palestra ministrada pelo advogado Anselmo Alves, membro do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Santa Catarina (Conede).
Durante a Conferência, representantes do Poder Público e das entidades não governamentais têm a missão de analisar, propor e deliberar diretrizes para a efetivação e aprimoramento das leis que garantem direitos às pessoas com deficiência, em especial a Lei 13.146/2015 LBI – Lei Brasileira de Inclusão.
Nesta edição, serão abordados cinco eixos temáticos: estratégias para manter e aprimorar o controle social, assegurando a participação das pessoas com deficiência; garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada; financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência; cidadania e acessibilidade; e desafios para a comunicação universal.
Além dos debates, a pauta da 5ª Conferência Municipal traz a eleição dos conselheiros indicados pelas entidades não governamentais, que totalizam 10 titulares e 10 suplentes, e que atuarão no biênio 2024-2025; bem como a escolha dos delegados que irão representar o município na 4ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Santa Catarina, que acontece em março de 2024, em Florianópolis.
De acordo com o presidente do COMDE, Vanderlei Quintino, um dos desafios da Conferência Municipal é atrair um público cada vez maior e conscientizá-lo sobre a importância de diminuir os obstáculos para as pessoas com deficiência, tanto em relação à infraestrutura quanto nos serviços em geral.
“A Conferência Municipal é um momento fundamental para que cada vez mais pessoas tenham consciência e sensibilidade sobre os direitos da pessoa com deficiência, e que a gente tenha um mundo cada vez melhor e mais acessível”, destaca Quintino.
Joinville promove acessibilidade
Para promover o acesso aos direitos da pessoa com deficiência, a Prefeitura de Joinville possui ações desenvolvidas por diversas secretarias.
A Secretaria de Assistência Social (SAS), além das ações contempladas pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), realiza outras iniciativas e conta com ampla rede de atendimento à pessoa com deficiência.
Uma dessas ações de inclusão é feita por meio das intérpretes de Libras da Coordenação da Pessoa com Deficiência, vinculada à gerência de Cidadania e Direitos Humanos da SAS, que capacitam servidores públicos e profissionais da rede, para que eles possam atender aos usuários surdos ou com deficiência auditiva.
Outro investimento realizado pelo município é o programa de Habilitação e Reabilitação da pessoa com deficiência. Por meio de parceria com sete entidades, a SAS oferece 300 vagas e investe cerca de R$ 900 mil em atendimentos, por ano.
“O programa de Habilitação e Reabilitação é um investimento importante do município. Na Conferência Municipal é importante debater que precisamos trabalhar com as famílias, lembrando que cada um tem o seu papel: as famílias, a sociedade e o estado”, reforça a secretária.