O período para solicitar revisão do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), referente ao exercício de 2024, inicia na quarta-feira (3/1) e vai até o dia 2 de fevereiro. O processo pode ser feito pelo portal de Autosserviço da Prefeitura de Joinville
No portal, é preciso escolher a opção “Meus Processos” e clicar em “Novo Processo”. Selecionar então “Req. para revisão de IPTU”, preencher os dados e anexar os documentos solicitados. Depois é só enviar e aguardar o andamento do processo.
Segundo o secretário da Fazenda, Fernando Bade, cerca de 70% dos pedidos de revisões de 2023 foram relacionados a calçadas.
“Por exemplo, no carnê está escrito que o contribuinte não tem calçada, mas a propriedade possui, o que impacta no valor do IPTU. Então, no processo online, ele anexa a foto da calçada, além dos demais documentos requisitados”, explica o secretário.
A Prefeitura também disponibiliza atendimento presencial para os contribuintes que tiverem dificuldade no acesso ao meio eletrônico. O atendimento é por meio de agendamento, que já pode ser feito via WhatsApp (47) 98901-1256.
O atendimento inicia na quarta-feira (3/1), na Secretaria da Fazenda (Sefaz), no prédio Central da Prefeitura de Joinville, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30, ou nas Unidades Regionais de Obras, de acordo com o horário de funcionamento de cada Unidade.
“Nesses locais, um servidor ajudará o cidadão a fazer a revisão dos itens que ele entende que deve ser revisado. A Prefeitura tem até 180 dias para analisar e responder. É importante não perder o prazo de 2 de fevereiro para dar entrada no pedido de revisão”, alerta o secretário.
Prazos para quitação
Até o dia 10 de janeiro, é possível quitar o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em parcela única, com 10% de desconto, ou até 9 de fevereiro, com 8% de desconto. Para pagamento parcelado, o primeiro vencimento também é no dia 10 de janeiro deste ano, com o valor dividido em até dez parcelas.
Uma novidade para este ano é a possibilidade de pagamento por meio do PIX, através do aplicativo de qualquer instituição bancária.
Caso o contribuinte prefira realizar o pagamento por meio dos boletos, há convênio com o Banco do Brasil, Bradesco, Santander, Itaú, Banco Mercantil, Caixa Econômica Federal e Lotéricas, além das cooperativas de crédito Ailos, Sicredi, Sicoob São Miguel e Sicoob Credisc.