Medidas vigentes de enfrentamento do coronavírus em Joinville

Atualizado em 22/06/2021.

Esta página reúne as regras do que pode e do que não pode no Município de Joinville (SC). As regras são definidas com o objetivo de combater a pandemia de Covid-19 em Joinville.

Atenção!

Sempre que as informações desta página forem diferentes de medidas nacionais e/ou estaduais, considere a regra mais restritiva.

Risco Potencial Grave

É obrigatório manter boca e nariz cobertos por máscara de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos, conforme legislação sanitária e nos termos da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, sob pena de incorrer em infração sanitária grave, sujeitando o infrator ao pagamento de multa fixada em 11 UPM (correspondente a R$ 3.455,98 na data de publicação deste Decreto, sujeito a reajuste mensal), conforme disposto no art. 59, II, da Lei Complementar nº 07/1993 (Decreto Municipal nº 43.015, de 21 de junho de 2021, que prorroga Decreto Municipal nº 42.336, de 03 de maio de 2021).

Poderão ser utilizadas máscaras de proteção confeccionadas de forma artesanal, desde que contenham duas camadas de pano e estejam devidamente fixadas e ajustadas ao rosto do usuário, encobrindo totalmente boca e nariz (Decreto Municipal nº 37.892, de 13 de abril de 2020).

Para contenção da transmissibilidade da Covid-19 deverá ser adotada, como medida não-farmacológica, o isolamento domiciliar I) da pessoa com sintomas respiratórios que estiver aguardando o resultado de exame laboratorial para fins de diagnóstico de Covid-19; II) da pessoa que apresentar resultado de exame positivo para o vírus; e III) das pessoas residentes no mesmo endereço que os indivíduos indicados no inciso II, ainda que estejam assintomáticas. A medida de isolamento perdurará pelo prazo estabelecido pelo médico, tendo duração máxima de 14 dias (Decreto Municipal nº 41.595, de 23 de março de 2021).

Para o transporte coletivo urbano municipal, transporte coletivo intermunicipal e transporte coletivo interestadual, limite de ocupação de 70% por veículo no nível grave, mantidas todas as linhas e itinerários e observados os regramentos definidos na Portaria Conjunta SIE/SES nº 22, de 11 de janeiro de 2021 ou outra que a substitua (Decreto Estadual nº 1.330, de 15 de junho de 2021, que prorroga Decreto Estadual nº 1.276, de 17 de maio de 2021).

Permitido o uso de veículos de fretamento para transporte de trabalhadores, ficando autorizada a ocupação de 100% da capacidade de assentos de passageiros sentados, para regiões classificadas em Risco Potencial Grave (Portaria SES nº 87, de 29 de janeiro de 2021).

A inobservância do limite de ocupação do transporte coletivo urbano municipal estabelecido representa infração sanitária grave, sujeitando o infrator ao pagamento de multa fixada em, no mínimo, 20 UPM (correspondente a R$ 6.283,60 na data de publicação deste Decreto, sujeito a reajuste mensal) por ocorrência, conforme disposto no art. 59, II, da Lei Complementar nº 07/1993 (Decreto Municipal nº 43.015, de 21 de junho de 2021, que prorroga Decreto Municipal nº 42.336, de 03 de maio de 2021).

Transporte de passageiros por táxi ou aplicativo consideram-se serviços públicos e atividades essenciais.

Ficam autorizados o atendimento ao público e a operação nos serviços públicos e nas atividades essenciais, devendo ser tomadas as medidas internas, especialmente as relacionadas à saúde no trabalho, necessárias para evitar a transmissão do coronavírus no ambiente de trabalho e no atendimento ao público (Decreto Estadual nº 562, de 17 de abril de 2020).

Para cafeterias, casas de chás, casas de sucos, lanchonetes, confeitarias, sorveterias, lojas de conveniências, restaurantes, pizzarias, churrascarias, cantinas, bares e afins, observados os regramentos definidos na Portaria SES nº 453, de 30 de abril de 2021 ou outra que a substitua, no nível de risco potencial grave, permissão de funcionamento das 5h às 23h, limitado o ingresso de novos clientes até 22h (Decreto Estadual nº 1.330, de 15 de junho de 2021, que prorroga Decreto Estadual nº 1.276, de 17 de maio de 2021).

Os estabelecimentos citados que comercializem produtos de caráter essencial (alimentos, bebidas, autopeças e demais previstos no Decreto Estadual nº 562, de 17 de abril de 2020, complementado por Decreto Estadual nº 1.255, de 23 de abril de 2021) poderão realizar tele-entrega (somente delivery) sem restrições de horário (Decreto Municipal nº 43.015, de 21 de junho de 2021, que prorroga Decreto Municipal nº 42.336, de 03 de maio de 2021).

Proibição de fornecimento de bebidas alcoólicas com consumo no próprio estabelecimento, no nível grave, das 23h às 5h (Decreto Estadual nº 1.330, de 15 de junho de 2021, que prorroga Decreto Estadual nº 1.276, de 17 de maio de 2021).

Fica autorizada a utilização de áreas de recreação infantil, playgrounds e similares em estabelecimentos comerciais e de alimentação, desde que seja observada a limitação da permanência de pessoas a 30% da capacidade de público (Decreto Municipal nº 40.735, de 02 de fevereiro de 2021).

Para casas noturnas, boates, casas de shows, pubs e afins, no nível de risco potencial grave, os estabelecimentos poderão, excepcionalmente, utilizar o espaço de seu salão para a realização de eventos sociais, observados os regramentos definidos na Portaria SES nº 455, de 30 de abril de 2021 ou outra que a substitua, com limite de ocupação de até 150 pessoas, de acordo com o fator de distanciamento estabelecido na mencionada Portaria e permissão para funcionamento das 6h às 23h.

Consideram-se eventos sociais aqueles restritos a convidados sem cobrança de ingresso, compreendendo casamentos, aniversários, jantares, confraternizações, bodas, formaturas, batizados, festas infantis e afins. Fica permitida a execução de música ao vivo com formação instrumental e vocal de até 2 integrantes. O organizador não deverá permitir espaço para dança durante as apresentações musicais.

Proibição de fornecimento de bebidas alcoólicas com consumo no próprio estabelecimento, no nível grave, das 23h às 5h (Decreto Estadual nº 1.330, de 15 de junho de 2021, que prorroga Decreto Estadual nº 1.276, de 17 de maio de 2021).

Para supermercados, permissão de funcionamento das 5h às 23h com limite de ocupação simultânea de 50% e acesso de até 2 pessoas por família.

Para shoppings, centros comerciais, galerias e comércio de rua em geral, bem como todas as atividades de comércio varejista de bens não essenciais, incluindo estabelecimentos comerciais destinados à venda exclusiva de insumos para a indústria e materiais de construção, padarias, verdureiras, armazéns, açougues, mercearias, agropecuárias e congêneres, permissão de funcionamento das 5h às 23h com limite de ocupação simultânea de até 75%, observados os regramentos definidos na Portaria SES nº 84, de 29 de janeiro de 2021 ou outra que a substitua (Decreto Estadual nº 1.330, de 15 de junho de 2021, que prorroga Decreto Estadual nº 1.276, de 17 de maio de 2021).

O Município de Joinville considera essenciais os serviços e as atividades enumerados no Art. 11 do Decreto Estadual nº 562, de 17 de abril de 2020, complementado por Decreto Estadual nº 1.255, de 23 de abril de 2021.

Os estabelecimentos citados que comercializem produtos de caráter essencial (alimentos, bebidas, autopeças e demais previstos no Decreto Estadual nº 562, de 17 de abril de 2020, complementado por Decreto Estadual nº 1.255, de 23 de abril de 2021) poderão realizar tele-entrega (somente delivery) sem restrições de horário (Decreto Municipal nº 43.015, de 21 de junho de 2021, que prorroga Decreto Municipal nº 42.336, de 03 de maio de 2021).

Para lojas de conveniências, no nível de risco potencial grave, permissão de funcionamento das 5h às 23h, limitado o ingresso de novos clientes até 22h, observados os regramentos definidos na Portaria SES nº 453, de 30 de abril de 2021 ou outra que a substitua.

A venda de bebidas alcoólicas é permitida em lojas de conveniência, porém, fica proibido o consumo no local das 23h às 5h (Decreto Estadual nº 1.330, de 15 de junho de 2021, que prorroga Decreto Estadual nº 1.276, de 17 de maio de 2021).

Para demais atividades e serviços privados não essenciais, permissão de funcionamento das 5h às 23h com limite de ocupação simultânea de 50%.

O Município de Joinville considera essenciais os serviços e as atividades enumerados no Art. 11 do Decreto Estadual nº 562, de 17 de abril de 2020, complementado por Decreto Estadual nº 1.255, de 23 de abril de 2021.

Proibição de atendimento ao público de qualquer estabelecimento, no nível grave, das 23h às 5h, com exceção dos estabelecimentos previstos no inciso IX do Decreto Estadual nº 1.276, de 17 de maio de 2021, prorrogado por Decreto Estadual nº 1.330, de 15 de junho de 2021.

Permissão de funcionamento para agências bancárias, correspondentes bancários, lotéricas e cooperativas de crédito, observados os regramentos definidos na Portaria SES nº 86, de 29 de janeiro de 2021 ou outra que a substitua (Decreto Estadual nº 1.330, de 15 de junho de 2021, que prorroga Decreto Estadual nº 1.276, de 17 de maio de 2021).

Os estabelecimentos citados que comercializem produtos de caráter essencial (alimentos, bebidas, autopeças e demais previstos no Decreto Estadual nº 562, de 17 de abril de 2020, complementado por Decreto Estadual nº 1.255, de 23 de abril de 2021) poderão realizar tele-entrega (somente delivery) sem restrições de horário (Decreto Municipal nº 43.015, de 21 de junho de 2021, que prorroga Decreto Municipal nº 42.336, de 03 de maio de 2021).

Para igrejas e templos religiosos, permissão de funcionamento das 5h às 23h com limite de ocupação simultânea de 50% no nível grave, observados os regramentos definidos na Portaria SES nº 1.002, de 23 de dezembro de 2020 ou outra que a substitua (Decreto Estadual nº 1.330, de 15 de junho de 2021, que prorroga Decreto Estadual nº 1.276, de 17 de maio de 2021).

Para academias de ginástica, musculação, crossfit, funcionais e áreas afins, permissão de funcionamento das 5h às 23h com limite de ocupação simultânea de até 50%, observados os regramentos definidos na Portaria SES nº 713, de 18 de setembro de 2020 ou outra que a substitua (Decreto Estadual nº 1.330, de 15 de junho de 2021, que prorroga Decreto Estadual nº 1.276, de 17 de maio de 2021).

As modalidades esportivas que fazem parte dos grupos I, II, III e IV mencionados a seguir podem ser consultadas no Art. 3º da Portaria Conjunta SES/FESPORTE nº 441, de 27 de abril de 2021.

Esporte de rendimento

Competição: permitidas as modalidades do grupo I (outdoor – espaço aberto) e proibidas as modalidades do grupo I em espaço fechado. Para os grupos II, III e IV (outdoor – espaço aberto) permitidas as modalidades de competição a nível internacional, nacional e estadual das Entidades de Administração do Desporto – EADs, que fazem parte do Sistema Nacional do Desporto, quando autorizadas pela Fesporte.

Treinamento: permitidas as modalidades dos grupos I, II, III e IV (outdoor e indoor – espaço aberto ou fechado). O treinamento das modalidades do grupo II deve ser realizado de forma individualizada, em treinos técnicos, sem contato físico entre os participantes.

Esporte de participação e lazer

Competição: permitidas as modalidades do grupo I e proibidas as modalidades dos grupos II, III e IV.

Prática: permitidas as modalidades dos grupos I, II, III e IV (outdoor – espaço aberto) e permitidas as modalidades dos grupos I, II, III e IV (indoor – espaço fechado) com limite de 50% da capacidade operativa do estabelecimento.

Esporte educacional

Competição: proibidas as modalidades de todos os grupos, exceto as realizadas ou autorizadas pela Fesporte.

Treinamento: permitidas as modalidades dos grupos I, II, III e IV (outdoor) e permitidas a modalidades dos grupos I, II, III e IV (indoor) com limite de 50% da capacidade operativa do estabelecimento (Portaria Conjunta SES/FESPORTE nº 441, de 27 de abril de 2021).

Corrida de rua

Para eventos esportivos de participação e lazer do tipo corrida de rua, conforme a Matriz de Risco Potencial Regional Grave, será possível a realização com no máximo 300 participantes no total (Portaria Conjunta SES/FESPORTE n° 620, de 15 de junho de 2021).

Acesso de público

Fica suspenso, em todo o território catarinense, até 30 de junho de 2021, o acesso de público a competições esportivas públicas ou privadas (Decreto Estadual nº 1.267, de 30 de abril de 2021).

Ficam mantidas as aulas da grade curricular regular no ensino público e privado de forma híbrida, desde que a capacidade operativa das salas de aula e dos espaços disponíveis respeite o distanciamento físico mínimo de 1,50 metro (um metro e meio) entre os estudantes, seguindo regras dispostas na Portaria SES nº 89, de 29 de janeiro de 2021 e Portaria Conjunta SES/SED/DCSC nº 476, de 06 de maio de 2021.

Aplicam-se os regramentos descritos aos cursos livres, técnicos, tecnólogos e de nível superior, bem como para a educação de adultos e congêneres (Decreto Municipal nº 43.015, de 21 de junho de 2021, que prorroga Decreto Municipal nº 42.336, de 03 de maio de 2021).

Nas Regiões de Saúde que apresentem Risco Potencial Gravíssimo, Grave, Alto ou Moderado na Avaliação de Risco Potencial à Covid-19, para os estabelecimentos de ensino que possuem o PlanCon-Edu/Covid-19 homologado, as atividades educacionais presenciais estarão autorizadas, devendo ser rigorosamente seguidos todos os cuidados e regramentos sanitários estabelecidos (Decreto Estadual nº 1.153, de 15 de fevereiro de 2021).

O responsável legal pelo estudante pode optar pela continuidade no regime de atividades não presenciais ou remotas quando a instituição ou rede oferecer essa opção, mediante assinatura de termo de responsabilidade na instituição de ensino em que o estudante estiver matriculado (Decreto Estadual nº 1.003, de 14 de dezembro de 2020).

Para cinemas, teatros e circos, permissão de funcionamento das 5h às 23h com ocupação simultânea de até 50% do espaço, observados os regramentos definidos na Portaria SES nº 1.010, de 28 de dezembro de 2020 ou outra que a substitua.

Para museus, permissão de funcionamento das 5h às 23h com ocupação simultânea de até 75% do espaço, observados os regramentos definidos na Portaria SES nº 1.001, de 23 de dezembro de 2020 ou outra que a substitua (Decreto Estadual nº 1.330, de 15 de junho de 2021, que prorroga Decreto Estadual nº 1.276, de 17 de maio de 2021).

Para parques temáticos e zoológicos, permissão de funcionamento das 5h às 23h com limite de ocupação simultânea de 50%, observados os regramentos definidos na Portaria SES nº 391, de 5 de junho de 2020 ou outra que a substitua.

Para parques aquáticos e complexos de águas termais, permissão de funcionamento das 5h às 23h, observados os regramentos definidos na Portaria SES nº 998, de 23 de dezembro de 2020 ou outra que a substitua (Decreto Estadual nº 1.330, de 15 de junho de 2021, que prorroga Decreto Estadual nº 1.276, de 17 de maio de 2021).

Restrição de circulação

No período noturno, entre 24h e 5h, a circulação de pessoas em espaços públicos e privados e em vias públicas será restrita ao estritamente necessário para o funcionamento de serviços e atividades essenciais, sendo proibida toda e qualquer atividade não essencial nesse período, com exceção do deslocamento para atividades laborativas e das atividades expressamente autorizadas (Decreto Municipal nº 42.505, de 17 de maio de 2021).

O Município de Joinville considera essenciais os serviços e as atividades enumerados no Art. 11 do Decreto Estadual nº 562, de 17 de abril de 2020, complementado por Decreto Estadual nº 1.255, de 23 de abril de 2021.

Praças e praias

Para parques, praças, jardins botânicos, balneários, faixas de areia de praias, proibição de concentração e aglomeração de pessoas (Decreto Estadual nº 1.330, de 15 de junho de 2021, que prorroga Decreto Estadual nº 1.276, de 17 de maio de 2021).

Hotéis e similares

Para áreas de uso coletivo em hotéis e similares, permissão de utilização das 5h às 23h com limite de ocupação simultânea de 50%, observados os regramentos definidos na Portaria SES nº 1.023, de 30 de dezembro de 2020 ou outra que a substitua (Decreto Estadual nº 1.330, de 15 de junho de 2021, que prorroga Decreto Estadual nº 1.276, de 17 de maio de 2021).

Piscinas de uso coletivo e clubes sociais e esportivos

Permissão de funcionamento das 5h às 23h com limite de ocupação simultânea de 50% (Decreto Estadual nº 1.330, de 15 de junho de 2021, que prorroga Decreto Estadual nº 1.276, de 17 de maio de 2021).

Permissão para realização de eventos sociais, observados os regramentos definidos na Portaria SES nº 455, de 30 de abril de 2021 ou outra que a substitua, com limite de ocupação de até 80 pessoas, de acordo com o fator de distanciamento estabelecido na mencionada Portaria e permissão para funcionamento das 6h às 23h.

Consideram-se eventos sociais aqueles restritos a convidados sem cobrança de ingresso, compreendendo casamentos, aniversários, jantares, confraternizações, bodas, formaturas, batizados, festas infantis e afins. Fica permitida a execução de música ao vivo com formação instrumental e vocal de até 2 integrantes. O organizador não deverá permitir espaço para dança durante as apresentações musicais.

Para eventos públicos na modalidade drive-in, permissão para realização das 5h às 23h, observados os regramentos definidos na Portaria SES nº 90, de 29 de janeiro de 2021 ou outra que a substitua (Decreto Estadual nº 1.330, de 15 de junho de 2021, que prorroga Decreto Estadual nº 1.276, de 17 de maio de 2021).

Para feiras, exposições, inaugurações e leilões, permissão de realização das 5h às 23h com limite de ocupação simultânea do espaço de até 50%, observados os regramentos definidos na Portaria SES nº 999, de 23 de dezembro de 2020 ou outra que a substitua (Decreto Estadual nº 1.330, de 15 de junho de 2021, que prorroga Decreto Estadual nº 1.276, de 17 de maio de 2021).

Para congressos, palestras, seminários e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, e afins, permissão para realização das 6h às 23h com limite de participação de até 200 pessoas no nível grave, observados os regramentos definidos na Portaria SES nº 454, de 30 de abril de 2021 ou outra que a substitua (Decreto Estadual nº 1.330, de 15 de junho de 2021, que prorroga Decreto Estadual nº 1.276, de 17 de maio de 2021).

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