Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD

Informação de Unidade publicada conforme Processo SEI nº 18.0.084786-3, em atendimento à Lei nº 12.527/2011 e à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 25/11/2024 às 12:03.

Finalidade

Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD é uma instância de participação, do Município de Joinville (SC), responsável por acompanhar, atualizar e auxiliar o Poder Executivo na formulação da política municipal sobre álcool e drogas, orientar a normatização de atividades relacionadas ao assunto e estimular o desenvolvimento e o fortalecimento dos grupos de mútua ajuda, bem como estimular estudos e pesquisas que visem o aperfeiçoamento do controle e a fiscalização do tráfico e uso do álcool e de outras drogas.

Serviços

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Funcionamento

Localização: Rua Caçador, 112 – Anita Garibaldi – 89203-610, Joinville – SC
Horário ao público: segunda a sexta, 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos
Setor de atendimento: recepção da localização
Canais para comunicação: (47) 3431-1505 | comadjoinville7691@gmail.com
Canais para manifestação: Ouvidoria

Atos regulamentadores

• Lei nº 7.691, de 16 de abril de 2014
• Resolução SEI nº 0022699928/2024 – SEPROT.USP (Secretaria Executiva)
• Resolução SEI nº 0022446133/2024 – SEPROT.USP (Composição da Diretoria Executiva)
• Decreto nº 62.016, de 05 de setembro de 2024 (nomeia membros para o COMAD)
• Decreto nº 60.708, de 25 de junho de 2024 (nomeia membros para o COMAD)

Unidade superior

Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública – SEPROT

Pessoa responsável

Rodrigo de Souza Marques  – Presidente.