Informação de Unidade publicada conforme Processo SEI nº 24.0.047201-1, em atendimento à Lei nº 12.527/2011 e à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 23/04/2024 às 11:17.
Finalidade
Comissão do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Natural do Município – COMPHAAN é um órgão de deliberação coletiva da Secretaria de Cultura e Turismo – SECULT, do Município de Joinville (SC). Vinculado à Coordenação do Patrimônio Cultural – SECULT.UPM.CPC, foi instituído pela Lei nº 1772 e é responsável pela análise dos processos relacionados à aplicação e ao cumprimento da Lei nº 1773, de 01 de dezembro de 1980, bem como das Leis Complementares nº 363 e nº 366, ambas de 19 de dezembro de 2011.
Serviços
- Nenhum serviço relacionado
Funcionamento
Localização: Av. José Vieira, 315 – América – 89204-110, Joinville – SC
Horário ao público: segunda a sexta, 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos
Setor de atendimento: Coordenação de Patrimônio Cultural
Canais para comunicação: (47) 3433-2190 | secult.upm.cpc@joinville.sc.gov.br
Canais para manifestação: Ouvidoria
Atos regulamentadores
- Decreto nº 32.052, de 21 de junho de 2018 (Regimento Interno)
- Lei nº 1773, de 1º de dezembro de 1980
- Lei Complementar nº 363, de 19 de dezembro de 2011
- Lei Complementar nº 366, de 19 de dezembro de 2011
- Decreto nº 21.529, de 13 de novembro de 2013 (Regulamenta a Lei Complementar 363/2011)
Unidade superior
Secretaria de Cultura e Turismo – SECULT
Pessoa responsável
Guilherme Augusto Heinemann Gassenferth – Presidente.