Unidade de Patrimônio Imóvel – SAP.UPI

Informação de Unidade publicada conforme Processo SEI nº 18.0.072248-3, em atendimento à Lei nº 12.527/2011 e à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 06/01/2023 às 10:43.

Finalidade

Unidade de Patrimônio Imóvel – SAP.UPI é uma gerência da Secretaria de Administração e Planejamento – SAP, do Município de Joinville (SC), responsável por acompanhamento e realização de processos de aquisição e alienação de imóveis ao patrimônio público municipal; controle documental, cartorário e cadastral do inventário patrimonial imóvel; abertura de processos para aquisição ou reintegração de posse de bens imóveis para posterior processo judicial.

Serviços

• Requerer autorizações, retificação de área, usucapião, compra, desapropriação ou indenização por atingimento, doação de área pública ou certidão de informação

Todos os nossos serviços

Funcionamento

Localização: Rua Saguaçu, 265 – Saguaçu – 89221-010, Joinville – SC
Horário ao público: segunda a sexta, 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos
Setor de atendimento: recepção 
Canais para comunicação: (47) 3431-5056
Canais para manifestação: Ouvidoria

Atos regulamentadores

• Lei nº 9.219, de 12 de julho de 2022

Unidade superior

Secretaria de Administração e Planejamento – SAP

Pessoa responsável

Não informado.