Unidade de Parcerias e Concessões – SAP.UPC

Informação de Unidade publicada conforme Processo SEI nº 25.0.261851-1, em atendimento à Lei nº 12.527/2011 e à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 18/11/2025 às 15:35.

Finalidade

Unidade de Parcerias e Concessões – SAP.UPC é uma gerência da Secretaria de Administração e Planejamento – SAP, do Município de Joinville (SC), responsável pela análise, estruturação e acompanhamento das parcerias público-privadas e concessões. Atua como a Unidade Executiva do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas de Joinville, incumbida de coordenar as atividades executivas do Programa; propor, ao Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (CGPPP), estudos, atos normativos e medidas administrativas; elaborar e consolidar projetos e estudos técnicos, bem como acompanhar a execução dos projetos e contratos, assessorando os órgãos competentes e o próprio Conselho.

Compete-lhe ainda estruturar a modelagem técnico-operacional, econômico-financeira e jurídico-institucional das parcerias, internamente ou com assessoria técnica; colaborar e articular com órgãos e entidades interessadas; coordenar os procedimentos de manifestação de interesse, manifestação de interesse privado e projeto de iniciativa governamental no âmbito das parcerias público-privadas; emitir opinião técnica sobre a viabilidade e exequibilidade de projetos quando demandado pelo CGPPP; produzir os atos necessários às suas atribuições e exercer outras competências que lhe forem atribuídas pelo CGPPP.

Serviços

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Funcionamento

Localização: Av. Hermann August Lepper, 10, 1º andar – Saguaçu – 89221-005, Joinville – SC
Horário ao público: segunda a sexta, 8h às 17h, exceto feriados e pontos facultativos
Setor de atendimento: recepção da Secretaria de Administração e Planejamento (1º andar)
Canais para comunicação: (47) 3431-3177 | sap.upc@joinville.sc.gov.br
Canais para manifestação: Ouvidoria

Atos regulamentadores

• Lei nº 9.868, de 15 de julho de 2025

Unidade superior

Secretaria de Administração e Planejamento – SAP

Pessoa responsável

Eduardo Felipe Heinemann Gassenferth – Gerente.