Informação de Unidade publicada conforme Processo SEI nº 18.0.078150-1, em atendimento à Lei nº 12.527/2011 e à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 18/08/2025 às 11:04.
Finalidade
Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON é uma instância, do Município de Joinville (SC), responsável por auxiliar na formulação de estratégias da política do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor; estabelecer diretrizes para a elaboração dos projetos e planos de defesa do consumidor; estabelecer a política de aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, em conjunto com a Gerência da Unidade de Cidadania, Trabalho e dos Direitos do Consumidor – PROCON.
Serviços
Esta unidade desempenha atividades internas à Administração Pública Municipal e não presta serviços diretos a usuários.
Funcionamento
Localização: não possui
Horário ao público: não possui
Setor de atendimento: não possui
Canais para comunicação: WhatsApp (47) 98815-3195 | gerencia.procon@joinville.sc.gov.br
Canais para manifestação: Ouvidoria
Atos regulamentadores
- Lei n.º 8.558, de 27 de abril de 2018
- Lei n.º 2.988, de 14 de julho de 1994
- Decreto n.º 67.616, de 10 de julho de 2025
Unidade superior
Procuradoria-Geral do Município – PGM
Pessoa responsável
Cristiane Regina Casas Furtado Berger – Presidente.