Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON

Informação de Unidade publicada conforme Processo SEI nº 18.0.078150-1, em atendimento à Lei nº 12.527/2011 e à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 17/03/2021 às 16:32.

Finalidade

Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON é uma instância, do Município de Joinville (SC), responsável por auxiliar na formulação de estratégias da política do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor; estabelecer diretrizes para a elaboração dos projetos e planos de defesa do consumidor; estabelecer a política de aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, em conjunto com a Gerência da Unidade de Cidadania, Trabalho e dos Direitos do Consumidor.

Serviços

Esta unidade desempenha atividades internas à Administração Pública Municipal e não presta serviços diretos a usuários.

Funcionamento

Localização: não possui
Horário ao público: não possui
Setor de atendimento: não possui
Canais para comunicação: não possui
Canais para manifestação: Ouvidoria

Atos regulamentadores

Unidade superior

Secretaria de Governo – SEGOV

Pessoa responsável

Cristiane Regina Casas Furtado Berger – Presidente.