Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDE

Informação de Unidade disponibilizada em atendimento à Lei nº 12.527/2011 e à Lei nº 13.460/2017 e aguardando validação conforme Processo SEI nº 18.0.084890-8. Última atualização: 12/11/2018 08h41.

Finalidade

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDE é uma instância de participação social, de caráter permanente e composição paritária, entre governo e sociedade civil, do Município de Joinville (SC), com funções deliberativas, consultivas e fiscalizadoras da execução da política municipal de atendimento e promoção social às pessoas com deficiência no Município (Lei nº 4.403/2001).

Serviços

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Funcionamento

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDE
Localização: Rua Afonso Pena, 840 – Bucarein – 89202-420, Joinville – SC
Horário ao público: segunda a sexta, 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos
Setor de atendimento: recepção da localização
Canais para comunicação: (47) 3433-8659 | comdejoinville@gmail.com
Canais para manifestação: Ouvidoria

Atos regulamentadores

• Lei nº 4.403, de 25 de setembro de 2001;
• Decretos de nomeação de membros.

Unidade superior

Este Conselho é uma unidade autônoma que recebe apoio administrativo da Secretaria de Assistência Social – SAS.

Pessoa responsável

Nelso Farias – Presidente.