Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDE

Informação de Unidade publicada conforme Processo SEI nº 18.0.084890-8, em atendimento à Lei nº 12.527/2011 e à Lei nº 13.460/2017. Última atualização: 08/01/2026 às 12:47.

Calendário de Reuniões

Finalidade

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDE é uma instância de participação social, de caráter permanente e de composição paritária, entre governo e sociedade civil, do Município de Joinville (SC), responsável por funções deliberativas, consultivas e fiscalizadoras da execução da política municipal de atendimento e inclusão social das pessoas com deficiência no Município.

Serviços

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Funcionamento

Localização: Casa dos Conselhos, Rua Brigada Lopes, 153 – Glória – 89216-680, Joinville – SC
Horário ao público: segunda a sexta, 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos
Setor de atendimento: recepção da localização
Canais para comunicação: (47) 9 8847-8948 | comdejoinville@gmail.com
Canais para manifestação: Ouvidoria

Atos regulamentadores

• Lei nº 4.403, de 25 de setembro de 2001
• Decreto nº 57.414, de 16 de novembro de 2023
• Decreto nº 69.934, de 08 de dezembro de 2025

Unidade superior

Secretaria de Assistência Social – SAS

Pessoa responsável

Alexandra Carolina de Mello – Presidente.