Informação de Evento publicada conforme Processo SEI nº não informado. Última atualização: 20/09/2024 às 09:11.
O que é?
Este conteúdo orienta sobre como participar de Consulta Pública – oportunidade para enviar sugestões – sobre Proposta para Lei de Orçamento Anual (LOA) 2025 do Município de Joinville (SC), a qual aloca recursos necessários para cada ação constante na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), indicando como a despesa será apropriada e qual sua fonte de recurso.
Quem pode fazer?
Qualquer pessoa.
Onde e quando fazer?
| Canais | Onde | Quando |
|---|---|---|
| Eletrônicos | Formulário eletrônico | 26/09/2024, 9h, até 28/09/2024, 23h59 |
| Presenciais | Não é possível | |
| Telefônicos | Não é possível | |
| Postais | Não é possível |
Como fazer?
- Consultar proposta, disponível nesta publicação.
- Acessar formulário eletrônico.
- Inserir sugestões.
- Enviar informações.
As sugestões serão avaliadas pelo Município e poderão ser incluídas quando do encaminhamento de projeto de lei ao Poder Legislativo.
Quanto custa?
Esta ação não possui custo adicional, uma vez que já foi paga com o dinheiro do seu imposto.
Quanto tempo leva?
O envio de sugestões é imediato.
Sobre estas informações
Unidade(s) responsável(is)
Atos regulamentadores
Manifestar-se
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Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.