Informação de Evento publicada conforme Processo SEI nº 26.0.274595-7. Última atualização: 05/11/2026 às 08:35.
O que é?
Este conteúdo orienta sobre como participar de Consulta Pública sobre a Elaboração do Plano de Manejo da Área de Relevante Interesse Ecológico do Morro do Iririú no Município de Joinville (SC).
A Área de Relevante Interesse Ecológico do Morro do Iririú é uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável, com o objetivo de garantir a proteção dos remanescentes do Bioma Mata Atlântica em ambiente urbano, proteger a fauna e a flora silvestre e fomentar o turismo ecológico, pesquisa científica e a educação ambiental, visando o equilíbrio ecológico e a qualidade de vida.
Plano de Manejo
O Plano de Manejo é um documento técnico obrigatório para unidades de conservação (UCs), conforme a Lei nº 9.985/2000 (Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação) e que estabelece o zoneamento e as normas para o uso da área e a administração dos recursos naturais. Portanto, este documento define como a UC deve ser gerida para cumprir seus objetivos e regramentos para todas as atividades realizadas dentro da Unidade para compatibilizar o uso sustentável deste território.
O documento do Plano de Manejo em síntese é composto por: resumo do diagnóstico socioambiental do território, declaração de significância e relevância, zoneamento do território com base nas atividades e usos desenvolvidos e regramento conforme as atividades e vocação das áreas da UC.
Quem pode fazer?
Qualquer pessoa.
Onde e quando fazer?
| Canais | Onde | Quando |
|---|---|---|
| Eletrônicos | Formulário eletrônico | 05 a 14/11/2026 |
| Presenciais | Não é possível | |
| Telefônicos | Não é possível | |
| Postais | Não é possível |
Como fazer?
- Acessar o Plano de Manejo da Área de Relevante Interesse Ecológico do Morro do Iririú – Versão Preliminar.
- Conhecer as informações fornecidas.
- Acessar formulário eletrônico.
- Preencher os dados solicitados e responder os questionamentos da consulta pública.
- Enviar formulário preenchido.
As informações e sugestões serão avaliadas pelo Município e poderão ser consideradas na elaboração do Plano de Manejo em questão.
Quanto custa?
Esta ação não possui custo adicional, uma vez que já foi paga com o dinheiro do seu imposto.
Quanto tempo leva?
O ato de registrar contribuições à consulta pública é imediato.
Sobre estas informações
Unidade(s) responsável(is)
Atos regulamentadores
Manifestar-se
Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, faça contato com a nossa Ouvidoria.
Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.