Informação de Evento publicada conforme Processo SEI nº 26.0.128181-7. Última atualização: 21/05/2026 às 09:33.
O que é?
Este conteúdo orienta sobre como participar da Consulta Pública sobre a Linha de Cuidado da Pessoa Idosa no Município de Joinville (SC).
A consulta tem como objetivo principal apresentar, validar e atualizar a Linha de Cuidado da Pessoa Idosa, promovendo a participação da sociedade, de órgãos de controle social e das demais secretarias municipais na consolidação dessa política pública.
Quem pode fazer?
Qualquer pessoa.
Onde e quando fazer?
| Canais | Onde | Quando |
|---|---|---|
| Eletrônicos | Formulário eletrônico | 20/05 a 15/06/2026 |
| Presenciais | Não é possível | |
| Telefônicos | Não é possível | |
| Postais | Não é possível |
Como fazer?
- Acessar Minuta da Linha de Cuidado da Pessoa Idosa.
- Conhecer as informações.
- Acessar formulário eletrônico.
- Registrar sugestões de alterações, inclusões e/ou exclusões.
- Enviar as informações registradas.
As sugestões serão avaliadas pelo Município e poderão ser consideradas na elaboração da Linha de Cuidado em questão.
Quanto custa?
Esta ação não possui custo adicional, uma vez que já foi paga com o dinheiro do seu imposto.
Quanto tempo leva?
O ato de registrar contribuições à consulta pública é imediato.
Sobre estas informações
Unidade(s) responsável(is)
Atos regulamentadores
- Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994 (Política Nacional do Idoso)
- Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa – atualizado pela Lei nº 14.423/2022)
- Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017 (Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa)
- Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017 (Anexo XXII) – Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) – estabelece as diretrizes para a organização da atenção básica no SUS
- Política Nacional de Cuidados (estabelece que todas as pessoas têm direito a serem cuidadas, a cuidar e ao autocuidado)
Manifestar-se
Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, faça contato com a nossa Ouvidoria.
Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.