Informação de Evento publicada conforme Processo SEI nº 26.0.221012-3. Última atualização: 23/09/2026 às 12:51.
O que é?
Este conteúdo orienta sobre como participar da Consulta Pública sobre a Linha de Cuidado à Pessoa com Diabetes Mellitus no Município de Joinville.
A consulta tem como objetivo apresentar, validar e atualizar a Linha de Cuidado à Pessoa com Diabetes Mellitus, promovendo a participação da sociedade, de órgãos de controle social e das demais secretarias municipais na consolidação desta política pública.
Quem pode fazer?
Qualquer pessoa.
Onde e quando fazer?
| Canais | Onde | Quando |
|---|---|---|
| Eletrônicos | Formulário eletrônico | 23/09/2026 a 15/10/2026 |
| Presenciais | Não é possível | |
| Telefônicos | Não é possível | |
| Postais | Não é possível |
Como fazer?
- Acessar Minuta da Linha de Cuidado à Pessoa com Diabetes Mellitus.
- Conhecer as informações.
- Acessar formulário eletrônico.
- Registrar sugestões de alterações, inclusões e/ou exclusões.
- Enviar as informações registradas.
As sugestões serão avaliadas pelo Município e poderão ser consideradas na elaboração da Linha de Cuidado em questão.
Quanto custa?
Esta ação não possui custo adicional, uma vez que já foi paga com o dinheiro do seu imposto.
Quanto tempo leva?
O ato de registrar contribuições à consulta pública é imediato.
Sobre estas informações
Unidade(s) responsável(is)
Atos regulamentadores
- Lei nº 15.439, de 26 de junho de 2026 (Direitos da Pessoa com Diabetes Mellitus tipo 1)
- Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024 (Institui a Política Nacional de Cuidados)
- Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019 (Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética)
- Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017 (Política Nacional de Atenção Básica -PNAB)
Manifestar-se
Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, faça contato com a nossa Ouvidoria.
Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.