Consulta Pública: Implantação e Concessão do Sistema de Estacionamento Rotativo

Informação de Evento publicada conforme Processo SEI nº 24.0.122854-8. Última atualização: 15/08/2024 às 16:02.

O que é?

Este conteúdo orienta sobre como participar de Consulta Pública para Implantação e Concessão do Sistema de Estacionamento Rotativo Público (SERP), no Município de Joinville (SC).

A Consulta Pública tem a finalidade de oportunizar à população e às empresas com interesse em participar da licitação a apresentação de contribuições para a estruturação de projeto para a concessão dos serviços de implantação, sinalização, exploração, operação, manutenção, controle, gestão, comercialização e fiscalização de vagas de estacionamento de veículos automotores em vias, logradouros e espaços públicos próprios, mediante a rotatividade de uso, denominado Sistema de Estacionamento Rotativo Público (SERP).

Quem pode fazer?

Qualquer pessoa.

Onde e quando fazer?

Como fazer?

1. Acessar e ler os materiais abaixo:
   • P01 – Estudos Preliminares;
   • P02 – Modelagem Técnico-Operacional;
   • P02 – Modelagem Técnico-Operacional – Anexo I – Mapas;
   • P02 – Modelagem Técnico-Operacional – Anexo II – Vagas e Fases;
   • P03 – Modelagem Econômico-Financeira;
   • P03 – Modelagem Econômico-Financeira – Anexo III – Plano de Negócios;
   • P04 – Modelagem Jurídica;
   • P04 – Modelagem Jurídica – Minuta de Edital;
   • P04 – Modelagem Jurídica – Minuta de Edital – Anexo I – Modelos e Declarações;
   • P04 – Modelagem Jurídica – Minuta de Edital – Anexo II – Diretrizes para Elaboração do Plano de Negócios;
   • P04 – Modelagem Jurídica – Minuta de Edital – Anexo III – Caderno de Encargos;
   • P04 – Modelagem Jurídica – Minuta de Edital – Anexo IV – Sistema de Mensuração de Desempenho;
   • P04 – Modelagem Jurídica – Minuta de Edital – Anexo V – Mecanismo de Pagamento do Repasse;
   • P04 – Modelagem Jurídica – Minuta de Edital – Anexo VI – Minuta de Contrato;
   • P04 – Modelagem Jurídica – Minuta de Edital – Anexo VII – Verificador Independente;
   • P04 – Modelagem Jurídica – Minuta de Edital – Anexo VIII – Roteiro para Elaboração da Prova de Conceito;
   • P04 – Modelagem Jurídica – Matriz de Riscos;
   • P05 – Relatório de Consolidação de Resultados.
2. Acessar formulário eletrônico, de 10/07/2024 até 08/08/2024, preencher com as informações solicitadas, registrar sua contribuição e clicar em “Enviar”.

As contribuições serão avaliadas pelo Município de Joinville e poderão ser incluídas no projeto. O resultado da consulta será disponibilizado nesta página até o dia 23/08/2024.

Atualização: acesse aqui o Relatório de Manifestações da Consulta Pública.

Audiência Pública

Além da Consulta Pública, será realizada uma audiência pública no dia 1º de agosto de 2024, às 19h, no Plenário da Câmara de Vereadores. No evento, o projeto de concessão será apresentado e haverá inscrições para fala dos participantes.

Acesse aqui o Regulamento da Audiência Pública.

Quanto custa?

Esta ação não possui custo adicional, uma vez que já foi paga com o dinheiro do seu imposto.

Quanto tempo leva?

O ato de registrar contribuições à consulta pública é imediato.

Sobre estas informações

Unidade(s) responsável(is)

• Secretaria de Administração e Planejamento – SAP

Atos regulamentadores

• Aviso de Consulta Pública
• Aviso de Audiência Pública
• Regulamento da Audiência Pública
• Decreto nº 46.332, de 22 de fevereiro de 2022
• Lei nº 9.048, de 03 de dezembro de 2021

Manifestar-se

Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, faça contato com a nossa Ouvidoria.

Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.