O que é?
Audiência pública – oportunidade para interessados participarem de exposição e discussão – sobre Projeto de Lei Complementar de Revisão da Lei de Ordenamento Territorial, do Município de Joinville (SC), a qual tem por objetivo estabelecer regras claras e objetivas para a aprovação de projetos construtivos, visando promover o desenvolvimento social e urbanístico em consonância com as diretrizes estratégicas estabelecidas na Lei Complementar nº 261/2008 (Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Joinville).
Quem pode participar?
Qualquer pessoa.
Onde e quando participar?
| Onde | Quando |
|---|---|
| Plenarinho da Câmara de Vereadores de Joinville Av. Hermann August Lepper, 1.100 – Saguaçu, Joinville – SC Ver mapa |
02/08/2018, das 19h até 20h |
Como participar?
- Ler a documentação disponível nesta publicação para se inteirar da proposta.
- Comparecer no local e período indicados para participar da audiência pública.
A esta audiência pública está relacionada esta consulta pública.
Quanto custa?
A participação neste evento é gratuita.
Sobre este evento
Unidade responsável
Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável.
Atos regulamentadores
- Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Art. 43.
- Lei Complementar nº 261, de 28 de fevereiro de 2008, Art. 49;
- Edital SEI nº 2090407/2018 – SEPUD.GAB.
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