Até o dia 30 de setembro, microempreendedores individuais que têm débitos junto à Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional podem buscar orientações no Sebrae e no Espaço do Empreendedor. O atendimento faz parte da campanha Regularize 2026, promovida pelo Sebrae/SC em parceria com a Prefeitura de Joinville.
Além dos microempreendedores com débitos, também podem procurar atendimento os empreendedores que estão próximos de ultrapassar o limite de R$ 81 mil de faturamento anual, que já ultrapassaram esse valor ou que precisam migrar para a categoria de Microempresa (ME).
Durante o atendimento, é possível verificar pendências e receber orientações sobre negociação e parcelamento de débitos, entrega da declaração anual (DASN-SIMEI), alteração ou baixa do MEI e mudança de categoria empresarial.
A mobilização em Joinville integra uma campanha realizada em mais de 200 Salas do Empreendedor de Santa Catarina. Segundo dados da Receita Federal, 29.907 contribuintes catarinenses haviam sido excluídos do Simei por débitos em janeiro de 2026, com R$ 66,3 milhões em dívidas consolidadas.
O Espaço do Empreendedor (rua Dr. João Colin, 2.719) atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Já o Sebrae (avenida Dr. Albano Schulz, 735) funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.