A Prefeitura de Joinville, por meio da Secretaria da Fazenda, abriu nesta quarta-feira (1º/7) o período para receber os pedidos de isenção do IPTU 2027. O prazo segue aberto até as 18h do dia 3 de agosto.
De acordo com a legislação, podem requerer a isenção do IPTU proprietários de imóvel locado ou cedido gratuitamente ao município; proprietário de um só imóvel, que nele resida, cuja renda familiar dos residentes não ultrapasse dois salários mínimos; imóvel pertencente a ex-combatente, filho ou viúva de ex-combatente brasileiro da 2ª Guerra Mundial; imóvel pertencente a órfãos de pais, recebidos por doação ou herança, quando menores ou incapazes, com renda igual ou menor a dois salários mínimos; imóvel pertencente a associação de moradores; imóvel com área florestada; imóvel cadastrado no Inventário do Patrimônio Cultural de Joinville (IPCJ) e imóvel com atividade rural com fins comerciais.
Vale destacar que titulares de imóveis que obtiveram a concessão da isenção do pagamento do IPTU no exercício de 2026 e o Despacho de Prorrogação disponível no processo eletrônico de isenção estão dispensados de formalizar o requerimento de isenção do IPTU para o exercício de 2027.
Em relação aos imóveis pertencentes a sociedades desportivas, recreativas e/ou culturais, o período para pedido de isenção do IPTU de 2027 ainda será definido em edital.
Imunidade do IPTU
Até o dia 31 de dezembro deste ano, os templos de qualquer culto em imóveis locados também podem requerer a imunidade/não incidência de impostos relativa ao IPTU e ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
O benefício também é concedido a outras entidades, como representantes da União, de estados e municípios; e de partidos políticos, sindicatos, instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos.
Como solicitar a isenção e a imunidade
O pedido de isenção e imunidade do IPTU pode ser feito eletronicamente pelo Portal de Autosserviço da Prefeitura de Joinville (link.joinville.sc.gov.br/AutosserviçoPrefeituraJoinville).
No caso da isenção, até o dia 3 de agosto, a Secretaria da Fazenda e as Unidades Regionais de Obras oferecem orientação presencial, de segunda a sexta-feira, conforme período de funcionamento de cada unidade, mediante agendamento prévio pelo aplicativo Joinville Fácil.
Para os imóveis rurais, o atendimento presencial ocorre na Unidade de Desenvolvimento Rural (UDR), de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. O agendamento prévio deve ser feito pelo WhatsApp (47) 98901-0515.
As informações completas sobre os serviços de requerimento de isenção e imunidade de IPTU estão disponíveis no site da Prefeitura de Joinville (link.joinville.sc.gov.br/IsencaoIPTU e link.joinville.sc.gov.br/ImunidadeImpostos).