A Secretaria de Administração e Planejamento (SAP) da Prefeitura de Joinville optou pela suspensão do Pregão Eletrônico 538/2025. O Aviso de Suspensão será enviado aos Diários Oficiais da União e Estado e será publicado no Diário Oficial do Município de quinta-feira (29/1).
Com a publicação, fica suspenso o processo licitatório para contratação de sistema de videomonitoramento com reconhecimento facial e inteligência artificial para a segurança do município.
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) havia recomendado a suspensão apenas da fase final do processo (Adjudicação e Assinatura do Contrato), sem impedir a realização das etapas técnicas intermediárias. Entretanto, a Prefeitura de Joinville, como uma medida preventiva e com foco na gestão e responsabilidade com o recurso público, decidiu por suspender as próximas etapas imediatas que incluem “Prova de Conceito” e o “Teste em Escala Real”.
O objetivo é aguardar a validação dos documentos pelo órgão de controle antes de mobilizar equipes e recursos para os testes práticos da solução tecnológica.
Desta forma, todos os documentos solicitados pelo TCE serão enviados dentro do prazo legal.
O processo licitatório será retomado assim que as dúvidas forem sanadas, garantindo a total transparência e segurança jurídica da contratação.
A sessão de abertura das propostas do Pregão Eletrônico 538/2025 ocorreu no dia 16 de janeiro deste ano, com a participação de vinte empresas. A empresa CLD Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda, líder do Consórcio Smartville, apresentou a melhor oferta, no valor de R$ 119.740.000,00, e aguardava o início dos testes de funcionalidade.