Informação de Evento publicada conforme Processo SEI nº 25.0.146943-1. Última atualização: 17/06/2025 às 17:25.
O que é?
Este conteúdo orienta sobre como participar de Consulta Pública para elaboração do Plano Municipal de Saúde (PMS) 2026-2029, no Município de Joinville (SC). A consulta é uma oportunidade de apresentar contribuições referentes aos estudos realizados para a elaboração do PMS, principal instrumento de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
No Plano Municipal de Saúde, são definidas e implantadas todas as iniciativas no âmbito da saúde, de cada esfera da gestão, para o período de quatro anos. O PMS explicita os compromissos do governo para o setor e reflete, a partir da análise situacional, as necessidades de saúde da população e as peculiaridades próprias de cada esfera. Também configura-se como base para a execução, o acompanhamento e a avaliação da gestão do sistema de saúde e contempla todas as áreas da atenção à saúde, de modo a garantir a integralidade dessa atenção.
Quem pode fazer?
Qualquer pessoa.
Onde e quando fazer?
| Canais | Onde | Quando |
|---|---|---|
| Eletrônicos | Formulário eletrônico | 18/06 a 02/07/2025 |
| Presenciais | Não é possível | |
| Telefônicos | Não é possível | |
| Postais | Não é possível |
Como fazer?
Siga os passos abaixo para conhecer a versão preliminar do Plano Municipal de Saúde 2026-2029 e enviar sugestões:
- Acessar os documentos abaixo:
- Conhecer as informações.
- Acessar formulário eletrônico.
- Registrar sugestões de alterações, inclusões e/ou exclusões.
- Enviar as informações registradas.
As sugestões serão avaliadas pelo Município e poderão ser consideradas na elaboração do Plano Municipal em questão.
Quanto custa?
Esta ação não possui custo adicional, uma vez que já foi paga com o dinheiro do seu imposto.
Quanto tempo leva?
O ato de registrar contribuições à consulta pública é imediato.
Sobre estas informações
Unidade(s) responsável(is)
Atos regulamentadores
- Portaria nº 750, de 29 de abril de 2019
- Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017
- Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012
- Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011
- Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
Manifestar-se
Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, faça contato com a nossa Ouvidoria.
Para Pedido de Informação segundo a Lei nº 12.527/2011, utilize este serviço.