Foi realizada nesta segunda-feira (23), em Joinville, a Caravana da Reurb. No evento, que ocorreu na ACIJ, a Secretaria de Habitação da Prefeitura de Joinville entregou 65 matrículas de lotes procedentes de regularizações fundiárias.
A cerimônia teve a participação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que, por meio do Programa Lar Legal, foi responsável por 23 das 65 matrículas entregues.
Tereza Couto, secretária de Habitação de Joinville, destaca a forte atuação do município nessa área. Em quatro anos, foram entregues mais de 5 mil Certificados de Regularizações Fundiárias em Joinville.
“Esse título é muito mais que um papel. É propriedade do seu imóvel, que agora é seu por direito. E isso é muito importante porque dá abertura a vários outros direitos”, afirma a secretária.
“O Programa Lar Legal é um projeto de mais de duas décadas do Tribunal de Justiça com outros parceiros e ele devolve a cidadania para essas famílias que estão sem o título de propriedade. Ao longo desses mais de 20 anos, o Programa Lar Legal trouxe um resgate de autoestima e cidadania para inúmeras famílias”, aponta o juiz Fernando Seara Hickel.
A Caravana da Reurb é organizada pelo Registro de Imóveis do Brasil – Seção de Santa Catarina (RIB/SC). O objetivo do projeto é auxiliar as cidades e os moradores na regularização de áreas urbanas informais, garantindo o direito à moradia e a segurança jurídica.
“Com a regularização, os beneficiados passam a ter inclusive a oportunidade de ter acesso a crédito junto às instituições bancárias para obras na propriedade. Além disso, com a regularização desse imóvel, ele ganha uma valorização imediata de 30% a 40%”, destaca Renato Martins da Silva, diretor de Regularização Fundiária do RIB-SC.
Jorge Schmidt, da urbanização Estevão de Matos, no Paranaguamirim, foi um dos que receberam a matrícula de sua casa, nesta segunda-feira. “São mais de 20 anos esperando por esse momento. É uma mudança grande na nossa vida”, diz Jorge.