Notícia publicada em 07/10/2024 em função da vedação da lei eleitoral nº 9.504/1997, Art. 73, inciso VI, alínea b.
A Secretaria de Meio Ambiente de Joinville (Sama) continua o processo de regularização de sepulturas nos cemitérios municipais de Joinville. Nesta segunda-feira (22/7), foi publicado no Diário Oficial do Município (bit.ly/DiarioOficialJoinville) o Edital de Convocação para os responsáveis por sepulturas localizadas na Quadra 1 do Cemitério Municipal Nossa Senhora de Fátima, Rua Kesser Zattar, 70, bairro João Costa.
O edital traz o mapa de localização da Quadra 1 deste cemitério e a convocação é especificamente para responsáveis pelas 817 sepulturas indicadas no documento. Nesta quadra há sepulturas abandonadas ou em estado de abandono e sem identificação e também aquelas em bom estado de conservação.
As famílias responsáveis por essas sepulturas devem ir, em um prazo de até 30 dias a contar da publicação do edital, até a Administração dos Cemitérios (Caserf), localizada na Rua Ottokar Doerffel no bairro Atiradores, de segunda a sexta-feira, entre 7h e 16h, para tratar da regularização das sepulturas.
A orientação é que os responsáveis por sepulturas consideradas em bom estado de conservação também procurem a Caserf para verificação de documentos. Há casos em que o proprietário já faleceu e é necessário atualizar o cadastro.
São consideradas sepulturas abandonadas ou em estado de abandono, aquelas que não recebem a devida manutenção, limpeza e conservação; não possuem benfeitorias; se encontram em ruínas por não terem sido feitos os serviços de reparação, reforma ou reconstrução necessários à segurança de pessoas, de bens e a salubridade do cemitério; e aquelas que não contêm ou não possibilitem a verificação de qualquer tipo de identificação ou inscrição que remetem aos responsáveis pelos mesmos.
Caso nenhum responsável pelas sepulturas abandonadas ou em estado de abandono vá até a Administração dos Cemitérios neste prazo de 30 dias, a Sama inicia as providências legais para a devida regularização, que consiste na abertura e retirada das sepulturas consideradas em abandono e situação de risco, sendo levados os restos mortais para o Ossário Municipal.
Esse processo de regularização é a continuidade de um trabalho iniciado pela Sama que contratou empresa para fazer o georreferenciamento dos cemitérios municipais. Com esses dados, foi possível realizar os levantamentos de campo, que servem de base para a elaboração dos Editais de Convocação.