Nesta segunda-feira (20), a Prefeitura de Joinville enviou para tramitação na Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que autoriza o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville (Ipreville) a adquirir um imóvel para ser utilizado como sede.
O chamamento público para a escolha do imóvel foi publicado em 5 de junho de 2023, possibilitando o recebimento de propostas de prédios com área entre 1,2 mil e 1,6 mil metros quadrados, com estrutura compatível com as necessidades de utilização do Instituto e que contemplasse as normas de acessibilidade.
Em resposta ao chamamento público, foram apresentadas duas propostas, sendo que a homologada foi a elaborada pela Unimed do Estado de Santa Catarina – Federação Estadual das Cooperativas Médicas, de um imóvel localizado na rua Otto Boehm.
O valor a ser investido para a compra do imóvel é de R$9,5 milhões, com recurso proveniente da taxa de administração, ou seja, sem impactar no montante que é destinado para custear a aposentadoria dos servidores municipais.
A aquisição da nova sede foi submetida à aprovação do Conselho Administrativo do Ipreville na reunião ordinária do dia 31 de agosto, sendo aprovada pela maioria dos conselheiros.
Em relação ao atual imóvel que sedia o Instituto, duas tentativas de leilão já foram realizadas, ambas encerradas sem interessados. Um novo leilão para venda do prédio será lançado em breve, conforme aprovado pelo Conselho Administrativo em setembro deste ano.
Limitações da sede atual
Atualmente, o Ipreville está sediado no prédio que fica localizado na Praça Nereu Ramos, 372, no Centro. O principal fator para a mudança da sede do Ipreville é a dificuldade para a acessibilidade.
Esta questão é objeto de uma Ação Civil Pública que tramita no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, com decisão que orienta o cumprimento das normas de acessibilidade de forma plena.
Por se tratar de uma edificação construída na década de 1930, a acessibilidade ao prédio é restrita, fato que limita o atendimento ao público que possui algum tipo de dificuldade de locomoção.
Além disso, o espaço é insuficiente para abrigar a equipe que atua no Instituto, sendo necessária a locação de duas salas comerciais. Atualmente, as salas estão locadas no Edifício Freitag, ao lado de onde funciona o Ipreville, com custo anual com aluguel e condomínio de R$221 mil.