Nesta terça-feira (19), a Prefeitura de Joinville enviou para tramitação na Câmara de Vereadores o projeto que institui o Programa Dinheiro na Escola (PDE), que vai beneficiar diretamente os Centros de Educação Infantil e as Escolas da Rede Municipal de Ensino.
“Esta é uma importante ferramenta de desburocratização que representa um grande avanço para que as nossas unidades educacionais ganhem eficiência e celeridade para a aquisição de materiais ou a realização de serviços emergenciais”, sintetiza o prefeito Adriano Silva.
Por meio de Instrução Normativa, a Secretaria de Educação regulamentará quais investimentos são aplicáveis aos recursos do PDE. Poderão, por exemplo, ser realizadas aquisições de bens e contratação de serviços de necessidade imediata, com caráter excepcional ou emergencial.
A compra de materiais será limitada aos itens não disponíveis no estoque da Secretaria de Educação, em quantidade suficiente para a demanda pontual, sem a formação de estoque.
Da mesma forma, serão publicados os investimentos que não podem ser realizados, como custeio de passagens, diárias, combustível, gêneros alimentícios, livros, festividades, premiações, obras de grande porte, tarifas bancárias e tributos.
O Programa Dinheiro na Escola da Secretaria de Educação de Joinville segue o mesmo modelo de projetos semelhantes já instituídos no Governo Federal e também em cidades como São Paulo, Florianópolis e Natal.
Destinação de recursos
Para este ano, o Programa Dinheiro na Escola prevê o investimento de R$ 11 milhões. O recurso será destinado para as Associações de Pais e Professores (APPs), que são órgãos colegiados presentes nas unidades educacionais formados por representantes da comunidade e também da instituição de ensino.
O valor definido para cada Escola ou CEI vai levar em consideração o número de alunos matriculados, o número de alunos com deficiência, a modalidade de ensino ofertada e o percentual de alunos em situação de vulnerabilidade social.
“Todo o programa é baseado em critérios muito transparentes para que a destinação desses recursos realmente possa atender as necessidades de cada uma das nossas unidades”, explica Diego Calegari, secretário de Educação de Joinville.
Investimento e auditoria
O ordenador da despesa será o diretor de cada CEI ou Escola Municipal, que também ocupa a função de primeiro tesoureiro da APP. O Projeto de Lei destaca que os recursos deverão ser investidos para a compra de bens e materiais para contribuir, de forma excepcional, eventual ou de urgência.
“É importante destacar que a Secretaria de Educação continuará realizando os investimentos habituais e planejados, como para custeio da merenda e do material didático, assim como os projetos de grandes obras de reformas e ampliações”, ressalta Calegari.
Por fim, ficarão também estipulados os mecanismos de prestação de contas e auditoria. Cada APP vai fazer, periodicamente, o envio da prestação de contas com o detalhamento e a comprovação da utilização dos recursos para a Secretaria de Educação de Joinville. Além disso, processos de conferência e auditoria também poderão ser realizados por órgãos externos de controle.