A Prefeitura de Joinville, por meio do Espaço do Empreendedor, vai realizar mutirões para atendimento de Microempreendedor Individual (MEI) para orientar no preenchimento e na entrega da Declaração Anual de Faturamento (DASN). Serão quatro dias de atendimento e o primeiro será no dia 2 de março, quinta-feira. O Espaço do Empreendedor é administrado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SDE), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresa em Santa Catarina (Sebrae/SC).
O atendimento presencial e exclusivo ao MEI para a entrega da DASN será no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), que fica na rua Dr. João Colin, 2.719, no bairro América, das 9h às 17h. O mutirão também será realizado nos dias 06 e 27 de abril e 25 de maio. O atendimento será realizado por ordem de chegada.
“Nós vamos ajudar o empreendedor que precisar, todos que chegarem vão ter atendimento, o serviço é todo eletrônico, e a nossa equipe vai estar pronta para recebê-los”, diz o secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Fernando Bade.
O empreendedor deve levar os seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, cartão CNPJ (ou CCMEI ou número do CNPJ). É preciso apresentar também o valor total de faturamento do MEI de 2022, ou seja, a soma dos recebidos em conta bancária do CNPJ, em máquinas de cartões, dos valores das notas fiscais emitidas e o recebimento de valores em dinheiro. O empreendedor também deve ter em mãos a senha GOV.BR.
É obrigatório que o MEI realize todos os anos a apresentação da Declaração Anual do Simples Nacional. Se não entregar a DASN no prazo, o MEI poderá ser multado. O prazo para entregar a declaração é 31 de maio.
“A declaração é uma obrigatoriedade, mas antes disso é importante lembrar que o MEI é uma empresa e precisa ter os seus controles financeiros, contas a pagar e a receber, para que possa gerenciar seu negócio. Quando o empreendedor tem os seus controles, ele consegue facilmente fazer esse tipo de declaração, já que essas informações estão no dia a dia da empresa”, avalia Bade.
O objetivo do Espaço do Empreendedor é facilitar a abertura de empresas e tirar dúvidas do empreendedor, bem como ajudá-los a resolver problemas relacionados à burocracia. O local também possui uma agenda de cursos e oficinas relacionados a marketing, administração financeira e gerenciamento de negócios.