Nesta quinta-feira (2/3), a Prefeitura de Joinville, por meio do Espaço do Empreendedor, vai realizar um mutirão para atendimento de Microempreendedor Individual (MEI) para orientar sobre o preenchimento e entrega da Declaração Anual de Faturamento (DASN).
O atendimento presencial e exclusivo ao MEI para a entrega da DASN será no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), que fica na rua Dr. João Colin, 2.700, no bairro América, das 9h às 17h. O atendimento será realizado por ordem de chegada. O mutirão também será realizado nos dias 6 e 27 de abril e 25 de maio. O serviço é todo eletrônico e o MEI pode contar com a colaboração de servidores da Prefeitura.
O empreendedor deve levar os seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, cartão CNPJ (ou CCMEI ou número do CNPJ). É preciso apresentar também o valor total de faturamento do MEI de 2022, ou seja, a soma dos valores recebidos em conta bancária do CNPJ, em máquinas de cartões, dos valores das notas fiscais emitidas e o recebimento de valores em dinheiro. É preciso também ter em mãos a senha GOV.BR.
É obrigatório que o MEI realize todos os anos a apresentação da Declaração Anual do Simples Nacional. Se não entregar a DASN no prazo, o MEI poderá ser multado. O prazo para a entrega encerra no dia 31 de maio.
O Espaço do Empreendedor é administrado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SDE), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Santa Catarina (Sebrae/SC). O objetivo do local é facilitar a abertura de empresas e tirar dúvidas do empreendedor, bem como ajudá-los a resolver problemas relacionados à burocracia. O Espaço também possui uma agenda de cursos e oficinas relacionados a marketing, administração financeira e gerenciamento de negócios.