Para garantir a segurança de todos, é preciso seguir regras e cuidados ao utilizar fogos de artifício, comuns nessa época do ano para comemorar especialmente a chegada do Ano Novo. É importante estar atento, porque além do cuidado com os outros ao redor, em Joinville, uma lei traz proibições em relação ao ato de soltar fogos.
Em Joinville, a Lei proíbe a venda de fogos de artifício a menores de idade, além do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos com a participação de animais, ou em áreas próximas a locais que abrigam animais.
A soltura de fogos é proibida em parques públicos, matas ou áreas de preservação permanente.
Em caso de realização de evento, o organizador deve retirar as autorizações e alvarás junto aos órgãos responsáveis, que orientarão sobre os procedimentos que deverão ser adotados para a segurança. No caso de fogos de artifício, a autorização é junto aos Bombeiros Militares.
A Secretaria de Meio Ambiente (Sama) orienta a população sobre a responsabilidade com a venda e soltura de fogos de artifício. Em casos de infração e descumprimento da lei, a multa corresponde ao valor de 5 a 50 UPMs, além da interdição da atividade.