A Prefeitura de Joinville lançou nesta sexta-feira (27/3) o Edital de Chamamento Público para Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) destinado a receber estudos de modelagem para a concessão de parques municipais.
O objetivo é receber estudos de modelagem de engenharia e arquitetura, econômico-financeira e jurídico-institucional para a formação de parcerias visando a concessão dos serviços de conservação, administração, operação, manutenção, modernização e desenvolvimento turístico sustentável de parques municipais.
O Edital abrange o Parque Zoobotânico e Morro da Boa Vista; Parque Municipal Morro do Finder e Praça Tancredo Neves; Parque Natural Municipal da Caieira; e Parque 25 de Julho. O Morro da Boa Vista não é um parque oficialmente criado ou delimitado, e sim uma Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE). O PMI não engloba todo o morro, apenas os equipamentos públicos existentes no local, nas suas zonas de infraestrutura.
Os estudos deverão apresentar soluções financeiramente viáveis e que resguardem a maximização do interesse público, sendo admitido aporte de recursos, contraprestação pública, repasse de recursos financeiros, entre outros modelos. Não será permitida a previsão de cobrança de ingresso para acesso às áreas comuns de qualquer equipamento.
Como participar do PMI sobre os parques municipais
Podem participar do Chamamento Público pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, individualmente ou em consórcio, que preencham os requisitos de participação previstos no Edital.
O Edital, o Termo de Referência e anexos estão disponíveis no site da Prefeitura (link.joinville.sc.gov.br/PMIParquesMunicipais). Os interessados devem encaminhar os documentos solicitados até 23h59 do dia 27 de abril para o endereço de e-mail sap.upc@joinville.sc.gov.br.
Após análise dos Requerimentos de Autorização recebidos, a Prefeitura de Joinville publicará, no Diário Oficial do Município, a lista dos requerimentos aprovados ou rejeitados, bem como o extrato do Termo de Autorização contendo a informação do requerente autorizado a realizar os estudos. Uma vez publicada a referida autorização, a autorizada terá o prazo de 120 dias corridos para encerramento e entrega dos estudos.
Os estudos que venham a ser aprovados, no todo ou em parte, como subsídios para a definição e estruturação do projeto serão ressarcidos pelo vencedor do procedimento licitatório correspondente, na proporção do seu aproveitamento, desde que sejam efetivamente aproveitados pela Prefeitura.