A Secretaria de Administração e Planejamento da Prefeitura de Joinville publicou nesta segunda-feira (5/6), o Edital de Chamamento Público 002/2023 que tem como objetivo obter estudos de modelagem técnica, financeira e jurídica para a operação do estacionamento rotativo no município.
Nesta primeira etapa, os interessados devem apresentar até o dia 6 de julho o Requerimento de Autorização junto com a documentação que comprova capacidade técnica para a realização do serviço. É importante que o proponente leia com atenção o Edital que está disponível no link, onde ele vai encontrar, por exemplo, o documento padrão do Requerimento de Autorização.
O Edital prevê que após receber os Requerimentos de Autorização, a equipe técnica da SAP faça a análise dos documentos em até 30 dias. Após isso, será emitido o Termo de Autorização para os interessados que tiverem com a documentação adequada.
As empresas que forem autorizadas a apresentar estudo, poderão propor, por exemplo, a utilização de ferramentas tecnológicas para pagamento e reserva de vagas, tarifas dinâmicas conforme a taxa de ocupação, analisar a viabilidade de edifícios-garagem, e propor diferentes horários e locais para a execução dos serviços em relação ao que existe atualmente.
As empresas terão o prazo de 90 dias para apresentam os estudos que serão avaliados pela Prefeitura. A melhor proposta será utilizada como referência para a elaboração do Edital de Licitação para a concessão do Sistema de Estacionamento Rotativo Público de Joinville.
“Essa é uma primeira etapa para a preparação de um Edital de Licitação para o serviço de estacionamento rotativo. Após as empresas interessadas apresentarem o estudo, a Prefeitura avalia se eles estão dentro da legalidade e de acordo com as expectativas para atender o interesse da sociedade. Só depois disso é que a Prefeitura lança a Licitação para contratar a empresa que vai prestar esse serviço ao município”, explica Silvia Reolon, diretora da Secretaria de Administração e Planejamento.
Portanto, neste momento não há alteração no funcionamento do estacionamento rotativo em Joinville. As vagas especiais, destinadas para pessoas com deficiência e idoso devem ser respeitadas e requerem credencial para utilização. Há ainda as vagas de embarque e desembarque e as de curta duração. O motorista deve estar atento à sinalização. Já as vagas que integram o estacionamento rotativo, são numeradas e o motorista pode utilizá-las uma vez por dia, pelo período máximo de duas horas. A fiscalização é feita pelos agentes de trânsito.