Na próxima segunda-feira (26/2), a Prefeitura de Joinville publica o Chamamento Público para contratação de Organização Social (OS) com atuação comprovada na área da Educação para a celebração de Contrato de Gestão para o gerenciamento, a operacionalização, a execução de serviços e o atendimento dos alunos do Centro de Educação Infantil que está em fase avançada de construção no bairro Comasa.
A estratégia tem o objetivo de reduzir o déficit por vagas na Educação Infantil, utilizando um modelo já consolidado em diversas cidades do Brasil, por meio da parceria com entidades sem fins lucrativos. Cabe ressaltar que as vagas continuarão sendo disponibilizadas para a população sem a cobrança de mensalidade ou taxa adicional.
O Chamamento Público trará o escopo do serviço a ser contratado, bem como as exigências das Organizações Sociais que desejam participar, como a qualificação da instituição, com apresentação da documentação de sua constituição e atuação. O valor mensal máximo para o custeio do serviço será de R$401,2 mil.
Mesmo com a gestão sendo realizada por meio da parceria com uma OS, as diretrizes pedagógicas utilizadas serão as definidas pela Secretaria de Educação de Joinville. A oferta da merenda também será realizada pelo município, garantindo a segurança alimentar e a qualidade nutricional para as crianças, assim como a distribuição dos uniformes.
A parceria de uma OS, por meio da execução de um Contrato de Gestão, colabora na agilidade para a resolução das rotinas burocráticas, além de evitar que o Município exceda o índice de comprometimento com a contratação de servidores. No ano passado, a Prefeitura de Joinville chegou a atingir o limite prudencial deste índice, ficando impossibilitada de ampliar o quadro de pessoal naquele momento.
As Escolas Municipais e os CEIs em funcionamento seguirão no mesmo modelo que atuam, sem nenhum tipo de prejuízo para os servidores, sejam eles efetivos ou temporários. Além disso, continua em andamento o Concurso Público para contratação de novos servidores efetivos para a Secretaria de Educação.
Ampliação de vagas para a Educação Infantil
No dia 15 de maio de 2023, a Prefeitura de Joinville assinou junto ao Ministério Público de Santa Catarina um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a ampliação da rede de Educação Infantil para atender a totalidade da demanda existente, que cresceu muito nos últimos anos em função de diversos fatores, como os movimento migratórios, por exemplo.
Para isso, será necessário ampliar a estrutura existente em 15 CEIs. Atualmente, a Rede Municipal de Ensino de Joinville conta com 76 CEIs municipais e convênios ou contratos com outras 57 unidades para a compra de vagas. Mesmo assim, a oferta não atende toda a necessidade.
A previsão da parceria com Organizações Sociais para a gestão das unidades educacionais está prevista no item 3.3.2 do TAC, que explicita que fica permitida a “adoção de outros modelos de gestão, legalmente admitidos”.
Novo CEI do Comasa
O Centro de Educação Infantil (CEI) Manoel Antônio da Rosa está em fase final de construção na rua Rio Negro, no bairro Comasa. A obra tem área total de 2,9 mil metros quadrados e vai atender crianças na creche e na pré-escola, dos 4 meses até os 5 anos, nos períodos parcial ou integral.
A Ordem de Serviço foi assinada em abril de 2023, quando teve início a obra. Ao todo, a unidade terá seis salas de maternal, seis de berçário e seis de pré-escola. Haverá, ainda, ateliê, parque infantil, solário, pátio coberto, refeitório, cozinha, horta, sanitários e toda a estrutura administrativa. O valor investido é superior a R$15 milhões.