A Prefeitura de Joinville encaminhou nesta quinta-feira (27/11) para a Gerência Regional Sul do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão ambiental do Governo Federal, um ofício se posicionando contrária a criação de uma nova unidade de conservação na região do Quiriri, região ao extremo Norte da cidade. O documento é assinado pelo prefeito Adriano Silva e o secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Joinville, Fábio Jovita.
Segundo estudos iniciais, a criação de uma nova unidade tornaria ainda mais restritiva a lista de atividades permitidas na região, podendo impactar diretamente o planejamento urbano e o desenvolvimento econômico de Joinville.
O posicionamento tem como base o fato de Joinville já conta com a Área de Proteção Ambiental (APA) Serra Dona Francisca, que abrange toda a porção noroeste do Município e corresponde a aproximadamente 50% do território municipal. Esta APA é uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável, criada para proteger a biodiversidade e os recursos naturais da região, ao mesmo tempo em que permite o desenvolvimento econômico e social da população local.
Outro ponto é que a Prefeitura Municipal de Joinville realizou importantes atualizações no planejamento urbano e ambiental, incluindo a revisão do Plano de Manejo da APA Serra Dona Francisca, a atualização do Plano Diretor Municipal em 2024 e a ampliação do perímetro urbano também em 2024.
“A criação de uma nova Unidade de Conservação no Município poderia gerar sobreposição de áreas e conflitos de gestão, prejudicando a eficácia da gestão ambiental e o desenvolvimento sustentável da região. Além disso, a APA Serra Dona Francisca é considerada uma Unidade de Conservação bem estabelecida e eficaz, com planos de manejo e gestão em andamento, que atendem às necessidades de conservação da biodiversidade e do patrimônio natural da região”, diz o documento.
As ações citadas demonstram o compromisso do Município com o desenvolvimento sustentável e a gestão eficaz do território. Por isso, a Prefeitura solicitou ao órgão federal avalie as informações apresentadas pelo município e reconsidere a possibilidade de criação da unidade.
Além de Joinville, a proposta interfere também nos municípios de Campo Alegre e Garuva, em Santa Catarina, além de Guaratuba e Tijucas do Sul, no Paraná, totalizando mais de 32 mil hectares.