A Prefeitura de Joinville republica, nesta sexta-feira (17), por meio do Departamento de Trânsito, edital para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fiscalização automática de trânsito, contemplando disponibilização dos equipamentos, implantação, operação e manutenção, incluindo licenças de softwares e suporte técnico.
O edital prevê a fiscalização em 226 pontos, sendo 100 radares fixo, 60 lombadas eletrônicas, 62 radares semafóricos e 4 identificadores automáticos. Todos os equipamentos contarão com a tecnologia OCR/LAP, que permite o reconhecimento das placas veiculares e a consulta no banco de dados.
“Com isso, passaremos a ter capacidade de leitura dos dados referentes à identificação dos veículos que trafegam em Joinville em tempo real. Esta é mais uma ferramenta importante para a segurança pública da nossa cidade”, explica Paulo Rogério Rigo, secretário de Proteção Civil e Segurança Pública.
O valor máximo para a execução do serviço é de R$ 42.243.908,28, sendo que o investimento final será definido conforme a sessão pública, que está prevista para ser realizada no dia 6 de março. O julgamento das propostas será no formato de pregão eletrônico, por meio do menor valor global.
Histórico da contratação
Em 5 de janeiro de 2022, a Prefeitura de Joinville publicou Edital para realizar a contratação deste serviço. Entretanto, uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou a suspensão do processo.
Após realizar os esclarecimentos necessários e a tramitação do processo no Poder Judiciário, foi emitido parecer favorável à continuidade da contratação em 16 de dezembro de 2022.
Com base na decisão judicial, foram realizados os ajustes necessários no Edital para concorrência, mantendo-se as quantidades e também os locais das vias a serem monitoradas e fiscalizadas que já estavam previstos, com a publicação em 17 de janeiro de 2023.
Ajuda no controle de velocidade
Um dos resultados comprovados com o serviço de fiscalização eletrônica é a redução no número de motoristas que excedem o limite de velocidade previsto para as vias. Entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023, 63 pontos de Joinville passaram por coleta de dados relacionada à velocidade dos veículos.
Na rua Helmuth Fallgater, no bairro Boa Vista, onde a velocidade máxima permitida é de 40 km/h, um veículo passou trafegando a 125 km/h, em uma segunda-feira na parte da manhã.
Já na avenida Santos Dumont, no bairro Santo Antônio, onde a velocidade máxima permitida é de 60km/h, um veículo trafegou a 119 km/h em uma quinta-feira na parte da manhã.
O monitoramento identificou que nas vias com velocidade máxima indicada de 40 km/h, a média praticada é de 69km/h, 72% acima do recomendado. Já nas vias com velocidade máxima indicada de 60km/h, a média praticada é de 106 km/h, 76% acima do recomentado.
Ferramenta auxilia na redução de acidentes
O serviço de fiscalização de velocidade nas vias públicas é uma importante medida para a redução de acidentes. Conforme os dados do Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville, foram atendidos 3,9 mil acidentes de trânsito em 2022, incluindo colisões, choques, capotamentos, tombamentos e atropelamentos.
Diariamente, o Pronto-socorro do Hospital Municipal São José, recebe aproximadamente 10 vítimas de acidentes de trânsito. O total anual, que supera os 4 mil atendimentos de pacientes acidentados, exige a mobilização de uma grande equipe.
Habitualmente, o atendimento de um paciente acidentado conta, minimamente, com equipe de enfermagem completa e médicos especialistas nas áreas de ortopedia, cirurgia e neurologia. Em muitos casos, é necessária a realização de procedimentos cirúrgicos e internações prolongadas, inclusive em Unidade de Terapia Intensiva (UTI).