A Prefeitura de Joinville, por meio da Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra), está realizando a primeira obra do novo modelo do Programa de Pavimentação Comunitária. A rua Norberto Hochstein, no bairro Aventureiro, está sendo pavimentada com paver.
Na Pavimentação Comunitária, a Prefeitura arca com 70% dos custos da pavimentação da via, quando 100% dos moradores da rua aderem a esse programa. Fica a cargo do município a execução de drenagem, reforço de bordo, sub-base e sinalização. As empresas contratadas, por meio de processo público, realizam a pavimentação (que pode ser em paver ou asfalto), os meios-fios pré-moldados de concreto e as bocas de lobo.
Jorge Luiz Correia de Sá, secretário de Infraestrutura Urbana, informa que a Pavimentação Comunitária, além de atender a solicitação da comunidade, é uma importante ação dentro do programa de pavimentação da cidade de Joinville.
“Este tipo de obra vai permitir que eixos que não estão dentro da estrutura da pavimentação relacionada a transporte público, escolas e prédios da rede de saúde sejam pavimentados, com a Prefeitura arcando 70% dos custos das obras”, diz o secretário.
Para aderir ao programa, é preciso preencher a tabela de informações e pré-adesão, que deve ser retirada na Subprefeitura da sua região por um representante da via onde há interesse que seja pavimentada. Depois de preenchida, é necessário retornar a tabela à Subprefeitura.
As vias serão analisadas pela Seinfra, que levará em conta os seguintes critérios para serem incluídas no programa: não fazer parte das linhas regulares do transporte coletivo; não ter indústrias, comércios, serviços instalados que demandem intenso tráfego de cargas; que possuam a rede de drenagem pluvial no dimensionamento adequado e estejam em perfeito funcionamento; que não possuam a rede de drenagem pluvial necessária, mas que esteja na programação da Seinfra sua implantação antes da pavimentação.
Terão prioridade vias públicas sem saída, servidões, ruas com grande declividade como as situadas em morros e encostas, ruas de pequena extensão e de uso predominantemente residencial.
Não poderão ser incluídas no Programa de Pavimentação Comunitária vias ou trechos de vias que, a curto prazo, passem por obras que afetem a infraestrutura da pista de rolamento das mesmas, como obras de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário realizadas pela Companhia Águas de Joinville (CAJ) ou obras de macrodrenagem, por exemplo.
O Programa de Pavimentação Comunitária é regulamentado pelo Decreto nº 43.664, de 3 de agosto de 2021