Na segunda-feira (16/1), o Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, publicou Portaria que indica reajuste no piso salarial dos professores, com remuneração a partir de R$ 4.420,55. A orientação, porém, não apontou qual a fonte de financiamento que será disponibilizada para a atualização.

Em Joinville, cerca de 75% dos professores possuem remuneração acima do valor de referência novo piso nacional. Atualmente, o valor inicial para quem ingressa como professor, considerando a jornada semanal de 40 horas/aula, é de R$4.253,18.

Com base neste cenário, a Prefeitura de Joinville estuda se há caminho viável nos aspectos legal e financeiro para permitir que nenhum professor tenha seus vencimentos abaixo do piso nacional da categoria.

Caso viável, a proposta será apresentada aos professores e discutida com a Câmara de Vereadores de Joinville, para que possa seguir a tramitação necessária.

Atenção ao Limite Prudencial

Um importante fator que está sendo considerado durante os estudos é o atingimento do Limite Prudencial de gastos com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Atualmente, Joinville está no Limite de Alerta deste índice, muito próximo de extrapolar o percentual previsto em Lei.

Um fator relevante para este total é a despesa com a folha de pagamento do Hospital Municipal São José, uma vez que cidades do porte de Joinville, como Florianópolis, por exemplo, não arcam com as despesas de estruturas hospitalares.

Se a cidade atingir o Limite Prudencial, uma série de sanções são impostas, como o impedimento de reposição para todos os servidores e proibição de alterações na estrutura de carreira dos servidores.

Neste caso, a Reposição Anual da Inflação para os 13,2 mil servidores da Prefeitura de Joinville, a ser concedida na data-base do funcionalismo municipal, que é 1º de maio, não poderia ser realizada.