Nesta sexta-feira (24), o prefeito Adriano Silva conduziu uma reunião sobre a regularização das atividades do comércio ambulante em Joinville. Na ocasião, o prefeito instituiu um grupo de trabalho para acompanhar o tema e determinou a realização de um Mutirão de Regularização na semana que vem.
“Vamos realizar uma ação educativa e o cadastramento dos vendedores ambulantes que ainda não possuem a Licença para trabalhar. Nosso objetivo é incentivar o cumprimento da legislação para evitar a necessidade de aplicação das sanções previstas”, destaca Adriano.
O grupo de trabalho é composto por representantes da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA), Secretaria de Assistência Social (SAS), Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública (SEPROT), Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável (SEPUD), Secretaria de Comunicação (SECOM) e Secretaria de Governo (SEGOV).
Entre terça e quinta-feira da próxima semana (28 a 30/9), a equipe da SAS vai percorrer os locais que reúnem os vendedores ambulantes para orientar sobre as etapas do processo de regularização. Uma ação similar foi realizada na região central em junho, resultando na orientação de 32 vendedores.
Na sexta-feira (1º/10), na Praça Dario Salles, será realizado o cadastramento dos interessados em solicitar as licenças para o comércio ambulante. A ação vai contar com orientação da SAMA, sobre o processo necessário para a requisição da Licença; da Vigilância Sanitária, sobre as rotinas envolvendo a comercialização de alimentos; e do Espaço do Empreendedor, sobre a formalização da atividade.
“Com esta ação, nós vamos possibilitar que todos os vendedores ambulantes que tenham interesse em formalizar sua situação possam dar andamento ao processo de requisição de suas Licenças”, conclui Adriano.
Licença para comércio ambulante
O Código de Posturas do Município (Lei Complementar 84/2000) institui o procedimento necessário para a formalização da atividade do comércio ambulante em Joinville. Atualmente, 80 vendedores atuam de forma regular nesta modalidade.
A primeira etapa para a obtenção da Licença é o cadastro, que é realizado junto à SAMA. O interessado deve apresentar cópia do documento de identidade, comprovante de residência e carteira de saúde ou equivalente. Além disso, deve indicar o local que deseja atuar.
Na sequência, dependendo do tipo de Licença solicitada, há um fluxo de concessão diferenciado.
A Licença Habitual tem validade de 12 meses, não possui custo de emissão, e é concedida após análise dos documentos apresentados, conforme áreas disponíveis em cada região e serviços autorizados.
A Licença Eventual, que pode ser diária ou mensal, tem custo de ½ UPM (atualmente cerca de R$165) e é utilizada normalmente para eventos específicos, como feiras, jogos ou congressos, por exemplo.