A Secretaria de Administração e Planejamento (SAP) publica nesta terça-feira (18/11), nos Diários Oficiais do Município e do Estado o aviso de consulta e audiência pública sobre o Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade de concessão administrativa para a construção, manutenção e gestão de infraestrutura e prestação de serviços não pedagógicos de 27 novas Unidades Escolares do município.
Na prática, esta publicação serve como um aviso para que a população seja informada sobre os próximos passos que envolvem a preparação da PPP. A SAP está planejando para que no dia 1º de dezembro (segunda-feira) seja publicada no site da Prefeitura de Joinville uma página com a documentação sobre a PPP.
Serão divulgados documentos como a Minuta do Edital e anexos do processo para que a população interessada possa conhecer os detalhes da proposta de concessão. Está prevista para o dia 12 de dezembro a abertura de uma consulta pública no site e a realização de uma audiência pública no dia 15 do mesmo mês sobre o tema. O horário e o local serão divulgados mais próximos da data.
A equipe técnica da SAP avalia as contribuições da população recebidas por meio da consulta e da audiência pública. Depois, além da SAP, a Procuradoria-Geral do Município também revisa a documentação e encaminha para análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). Após a devolução do TCE, a Prefeitura faz os ajustes, se houver necessidade, e pode publicar o Edital de Licitação, na modalidade de Concorrência Pública.
O que prevê a PPP de infraestrutura para unidades escolares
A PPP é específica para concessão administrativa, para a construção, manutenção e gestão de infraestrutura e prestação de serviços não pedagógicos de 27 novas Unidades Escolares do município de Joinville. Portanto, toda a parte pedagógica das escolas continua sendo responsabilidade da Secretaria da Educação do município.
O valor estimado do contrato é de aproximadamente R$ 4 bilhões, com duração do contrato de 25 anos. A PPP prevê os seguintes serviços: construção das 27 novas unidades escolares; elaboração dos projetos de arquitetura e engenharia; implantação de mobiliários e equipamentos; manutenção predial preventiva e corretiva da infraestrutura e de todos os mobiliários e equipamentos; operação dos serviços não pedagógicos como serviços de limpeza e controle de pragas, gestão de resíduos sólidos, manutenção de áreas verdes e segurança, alimentação escolar e custeio de utilidades para todas as unidades.
O critério para a seleção da empresa será o menor valor da contraprestação pública a ser pago pelo município. A previsão é que o valor mensal desta contraprestação seja de aproximadamente R$ 14,7 milhões, podendo ser reduzido na licitação.