Na manhã de quarta-feira (10/11), a Prefeitura de Joinville, por meio da Secretaria de Habitação (SEHAB), realizou a entrega de Certificados de Conclusão da Regularização Fundiária Urbana (REURB) e titulações de ordem pública e particular no município.
O evento foi realizado no Teatro Juarez Machado e teve a presença do prefeito Adriano Silva, da vice-prefeita Rejane Gambin, secretários municipais, vereadores, representantes do judiciário e de cartórios de registro de imóveis da cidade.
Também participaram representantes das 20 áreas contempladas, nas quais foram certificados 899 lotes, localizados nos bairros João Costa, Adhemar Garcia, Jardim Iririú, Ulysses Guimarães, Boehmerwald, Parque Guarani, Rio Bonito, Jardim Paraíso, Aventureiro, Paranaguamirim, Vila Nova e Boa Vista.
Com isso, a Prefeitura de Joinville encerra o ano com mais de 1.000 certificações de REURB emitidas, algumas delas em andamento há cerca de trinta anos.
De acordo com o prefeito Adriano Silva, a iniciativa representa um marco histórico para o município e para as famílias beneficiadas com a regularização dos seus imóveis.
Resultado obtido, segundo ele, graças ao trabalho e à união dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que demandaram diferentes iniciativas, desde alterações na legislação, treinamentos, capacitações dos servidores públicos e troca de informações com cartórios e órgãos do Poder Judiciário.
“Nos últimos onze anos, a Prefeitura de Joinville emitiu cerca de 750 certificados. Em menos de dez meses, desde o início deste ano, entregamos mais de mil licenças. Um trabalho que leva dignidade às famílias que ainda não possuíam documentos para comprovar o seu patrimônio”, destacou.
Para o secretário de Habitação, Rodrigo Andrioli, além de dar titularidade aos ocupantes dos imóveis, a REURB incorpora as áreas irregulares ao ordenamento territorial urbano, garantindo a viabilização de serviços públicos como coleta seletiva, esgoto sanitário, iluminação, drenagem, pavimentação, entre outros.
Aos beneficiados pelo certificado, o secretário explica: “Depois de emitidas, a Secretaria de Habitação encaminha as certidões aos cartórios para a abertura das matrículas individualizadas e, ao final do processo, o cidadão recebe a escritura pública do imóvel”.
Direitos garantidos
A dona de casa Patrícia Blume Jacinto é uma das 88 proprietárias de lotes no bairro Ulysses Guimarães que foram contempladas com o certificado de Conclusão de Regularização Fundiária.
Há 20 anos residindo no local e sempre em dia com suas obrigações tributárias, a beneficiada relata nunca ter tido problemas com a situação irregular do seu imóvel. No entanto, a obtenção do documento traz mais tranquilidade.
“Estou feliz porque agora podemos fazer a escritura e, se um dia eu ou meus filhos desejarmos, podemos vender sem nenhum problema. Eu sei que o imóvel já era meu, estava no meu nome, mas agora temos uma garantia a mais”, comemora.
As áreas regularizadas cumpriram os ritos processuais da Lei Federal nº 13.465/2017; do Decreto Federal nº 9.310/2018; e Decreto Municipal 42.243/2021 para a certificação de regularização fundiária urbana.
O município, por uma questão legal, tem a incumbência de trabalhar prioritariamente em áreas públicas e de interesse social, mas as pessoas que estão em uma situação irregular podem procurar orientação na Secretaria de Habitação.