Nesta terça-feira (2/8), a Prefeitura de Joinville protocolou três projetos na Câmara de Vereadores de Joinville com o objetivo de zerar o déficit atuarial do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville (Ipreville).
“A Reforma da Previdência foi fundamental para reduzir muito o déficit atuarial. Com as medidas implementadas, diminuímos em 43% este valor. Sem a Reforma, o déficit seria superior a R$ 1,7 bilhão”, detalha Guilherme Casali, diretor-presidente do Ipreville.
O déficit atuarial projetado é de R$969 milhões. Ele é resultado do cálculo realizado por uma empresa especializada neste serviço, que considera as projeções futuras dos valores necessários para custear a aposentadoria dos servidores municipais de Joinville nos próximos 75 anos.
“Para zerar este déficit, nossa equipe técnica elaborou três projetos. É muito importante destacar que nenhuma taxa ou alíquota extra será cobrada do servidor, porque é a própria Prefeitura que está arcando com este investimento”, reforça Casali.
Equalização do déficit atuarial
O primeiro projeto prevê o pagamento, por parte da Prefeitura de Joinville, de uma alíquota previdenciária adicional na cota patronal relacionado aos profissionais do magistério. Na prática, a Prefeitura aumentaria em 6% o valor mensal do valor pago ao Ipreville, passando dos atuais 22% para 28%. A soma desta medida representa uma redução de R$90 milhões no déficit atuarial.
Essa alternativa se justifica ao considerar que os servidores do magistério possuem aposentadoria especial, com redução de 5 anos no prazo de trabalho, além de 87% do total serem mulheres, o que também representa um período menor de contribuição. Como a mudança será na contribuição patronal, nenhum valor a mais será descontado dos servidores.
O segundo projeto estabelece que o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) dos servidores inativos que já é descontado pelo Ipreville passe a fazer parte do caixa do próprio Instituto ao invés de ser repassado para a Prefeitura. Nesta proposta, também não haverá nenhuma cobrança extra aos aposentados e pensionistas. A soma desta medida representa uma redução de R$641 milhões no déficit atuarial.
Considerando que o déficit atuarial é de R$969 milhões e a soma das duas medidas reduz esse montante em R$731 milhões, o déficit restante, de aproximadamente R$ 238 milhões, será parcelado e pago pela Prefeitura em 35 anos, com parcela mensal inicial de R$ 783 mil para o ano de 2023.
Com a soma dessas três medidas, a Prefeitura de Joinville zera o déficit atuarial com o Ipreville sem onerar o servidor nem criar cobranças extras.
Projeto de Lei para alienação de imóveis
Em 1998, foi instituído o Programa de Constituição do Patrimônio Imobiliário do Ipreville, que era formado por oito imóveis, como forma de diversificar os investimentos. Destes, dois já foram vendidos, um terreno de 545 mil metros quadrados no Boa Vista e a Expoville.
Atualmente, o Instituto possui seis imóveis. Do total, quatro estão ocupados (a sede do Ipreville, a Rodoviária, a sede da Secretaria de Infraestrutura e a garagem geral) e dois estão desocupados (as antigas edificações da usina de asfalto e da fábrica de tubos).
No parágrafo 7º, do Artigo 67, da Lei Complementar 571/2021, que instituiu a Reforma da Previdência, ficou estabelecido um prazo de 10 anos para que o Ipreville realize a alienação de todos os imóveis que não estejam sendo utilizados para as atividades fim do instituto.
Por este motivo, a Prefeitura de Joinville também está enviando para a Câmara de Vereadores de Joinville um Projeto de Lei para que seja autorizada a realização de leilão público para a venda de imóveis, de acordo com os termos da Legislação Federal, em que a Prefeitura de Joinville tem preferência de aquisição, caso manifeste interesse.
“Considerando apenas os dois imóveis que estão desocupados, teremos uma arrecadação de aproximadamente R$20 milhões. Este valor vai compor o caixa do Ipreville e o recurso será utilizado para a finalidade do instituto, que é o pagamento da aposentadoria dos servidores”, reforça Casali.