A Prefeitura de Joinville, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama), alterou o processo para emissão do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) de construção civil e efluentes sanitários. Ele agora é on-line e de responsabilidade da pessoa que contratar o serviço de coleta de resíduo – antes, as empresas responsáveis por esses transportes emitiam o MTR.
Com a medida, balizada pela publicação das Portarias Sama 088/2022 e 092/2022, ocorre a desburocratização do processo de emissão do MTR. Agora, o transportador não precisa mais deslocar-se até a Sama e pagar pelo bloco físico. O cidadão que contratar o serviço utilizará o sistema do Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC), disponível 24 horas por dia, para obter o MTR.
“Nossa intenção é modernizar o processo de emissão dos Manifestos de Transporte de Resíduos (MTR), facilitando sua obtenção pela via on-line, bem como aumentar nossa capacidade de rastreabilidade dos resíduos e fomentar a regularidade dos transportadores”, explica Fabio Jovita, secretário de Agricultura e Meio Ambiente.
Para o cidadão emitir o MTR, é preciso acessar o site da Prefeitura, no link (para completar o processo, a pessoa será remetida ao site do IMA). Na página da Prefeitura estão disponíveis as informações para a sua emissão on-line. O MTR é um documento obrigatório que deve acompanhar a carga durante o transporte até o recebimento em seu destino final.
Além da desburocratização, o processo aprimora a rastreabilidade dos resíduos transportados e traz maior confiabilidade nas informações. O sistema não permite a emissão do MTR sem o preenchimento de todas as informações – nos blocos físicos, pode ocorrer da informação estar incompleta.
“Pela política nacional de resíduos, o gerador é o responsável pelo destino do resíduo. Como o sistema MTR confere maior confiabilidade em toda a cadeia, o cidadão terá mais segurança que ele está dando a destinação adequada ao resíduo que gerou”, explica o gerente da Unidade de Desenvolvimento de Gestão Ambiental da Sama, Josimar Neumann.
Durante 90 dias (contados a partir de 4/7), as empresas de transporte de efluentes sanitários e de resíduos de construção civil podem ainda retirar os blocos de MTR presencialmente na Sama – bem como, emitirem o MTR de forma on-line e gratuita pelo sistema do IMA. No caso dos blocos físicos, eles são gratuitos para o transporte de resíduos de construção civil e custam 0,087 UPM para as empresas de transporte de efluentes sanitários.
No site da Prefeitura, estão disponíveis as informações para cadastrar empresa de transporte de resíduos de construção civil e empresa de transporte de efluentes sanitários. O cadastro para os dois tipos de empresas é presencial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na sede da Sama (rua Dr. João Colin, 2700, Santo Antônio).