A secretária da Saúde de Joinville, Tânia Eberhardt, acompanhada pelos vereadores Neto Petters e Lucas Souza, que são presidentes das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças Orçamento e Contas, estiveram na Secretaria de Estado da Saúde nesta sexta-feira (22), para entregar pessoalmente a documentação referente à prestação de contas da primeira parcela do repasse feito pelo Governo do Estado.
A prestação de contas com cerca de 4 mil páginas apresenta notas fiscais e outros documentos que especificam detalhadamente onde foi investido o valor de R$4 milhões referente à primeira parcela do repasse feito para custeio de serviços da saúde no mês de julho de 2023.
Todo o arquivo, em formato digital, já havia sido enviado ao Estado por meio de processo oficial de prestação de contas, por correspondência eletrônica ao Núcleo de Gestão de Convênios do Nordeste de Santa Catarina, localizado em Joinville, que faz a inserção dos documentos enviados no Sistema de Gestão de Protocolo Eletrônico, no início de dezembro.
Até o momento, o Governo do Estado fez dois repasses ao município, dos oito que haviam sido conveniados. Isso totaliza R$8 milhões do total de R$32 milhões. A Secretaria Municipal da Saúde está finalizando a documentação referente à prestação de contas da segunda parcela.
“Optamos por trazer a prestação de contas pessoalmente para garantir a transparência no processo, mostrar que estamos à disposição para esclarecer as dúvidas e alinhar o processo para que possamos dar continuidade no recebimento das outras seis parcelas que estamos aguardando. Esse recurso é importantíssimo para que a gente continue prestando um serviço de excelência na Saúde. E claro, Joinville precisa e merece o auxílio, já que o município investe em Saúde muito além do que é determinado por lei”, afirma a secretária Tânia Eberhardt.
Andamento do Convênio
Desde o início da gestão, o prefeito Adriano Silva reforçou, apresentando os números, a importância da Prefeitura de Joinville receber auxílio para custeio da folha de pagamento do Hospital São José, que é um hospital municipal, referência para toda a região. Atualmente, o município investe mais de R$250 milhões na folha de pagamento do hospital por ano.
Em 9 de março de 2023, durante evento no Hospital São José, o governador Jorginho Mello anunciou que atenderia um pedido antigo de Joinville, que era o repasse de recursos para custeio da folha de pagamento do Hospital São José.
No dia 10 de março de 2023, o Governo do Estado publicou uma reportagem no próprio site informando que faria o repasse ao município de Joinville, equivalente a 20% do valor da folha de pagamento do Hospital São José.
Após esse anúncio, iniciaram-se as tratativas entre as equipes técnicas do Estado e do Município para que o repasse fosse consolidado, dividido em 8 parcelas de R$ 4 milhões, totalizando R$ 32 milhões.
No dia 18 de abril de 2023, a Secretaria Municipal da Saúde recebeu um ofício do Estado informando que em função do Decreto 127/2011, o recurso não poderia ser usado para custeio da folha de pagamento.
A partir disso, o município de Joinville alterou a proposta para que fosse destinada para custeio e manutenção dos serviços de saúde. Assim, foi modificado o Plano de Trabalho para cadastro. Em 16 de maio, o Estado iniciou a efetivação do convênio.
No dia 6 de julho, o Estado respondeu ao ofício informando que alguns procedimentos incluídos no Plano de Trabalho já recebiam auxílio da União para custeio. Por esse motivo, ficou definido que o valor seria usado para custeio de serviços como lavanderia, serviços de limpeza, locações de veículos e imóveis, serviços de manutenção, locação de impressoras, serviços com software e serviços de vigilância.
No dia 10 de julho, foi formalizado o convênio. Nos dias 20 de julho e 11 de agosto, foram feitos os repasses da primeira e segunda parcelas para Joinville. Essas foram as únicas parcelas repassadas até o momento.
No dia 16 de outubro, o Município foi informado que para receber a terceira parcela, seria necessário analisar a prestação de contas da primeira parcela.
Três dias depois, em 19 de outubro foi instaurado o processo de prestação de contas referente à primeira parcela, pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
No dia 8 de dezembro, a Prefeitura de Joinville encaminhou ao Núcleo de Gestão de Convênios do Nordeste de Santa Catarina a prestação de contas da primeira parcela.
Em 3 de janeiro de 2024, o Estado fez um questionamento referente à prestação de contas, que foi respondido dois dias depois.
No dia 28 de fevereiro, o Estado enviou o segundo questionamento. E no dia 8 de março, o município encaminhou a resposta ao Núcleo de Gestão de Convênios do Nordeste de Santa Catarina.
Na última quarta-feira (20/3), o Estado enviou mais um questionamento, que está sendo respondido eletronicamente nesta sexta-feira (22).
Com o intuito de garantir a transparência do processo, a secretária Tânia Eberhardt foi até Florianópolis entregar a documentação da prestação de contas pessoalmente e se colocou à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas que possam surgir. Além disso, acompanhada dos vereadores, a secretária, mais uma vez, se prontificou a manter o fluxo alinhado entre Estado e Município.