Nesta quinta-feira (28), a Prefeitura de Joinville abriu dois Editais de Credenciamento que fazem parte da reestruturação do programa de Pavimentação Comunitária. O objetivo é realizar a habilitação de empresas que estejam aptas a executar os serviços a serem contratados.
“Desta forma, teremos a garantia que as empresas que prestarão os serviços possuem condições técnicas para realizar a pavimentação e que darão o suporte e, principalmente, a garantia para cada obra”, explica Ricardo Mafra, secretário de Administração e Planejamento.
O Edital de Credenciamento 375/2021 é destinado para empresas que executam obras de pavimentação asfáltica, com revestimento tipo Concreto Asfáltico Usinado à Quente (CAUQ) e o Edital de Credenciamento 376/2021 é destinado para empresas que executam obras de pavimentação em paver retangular de concreto.
“Este processo vai garantir à população que empresas com a capacidade técnica necessária possam realizar o serviço, estimulando a livre concorrência e oferecendo melhores condições à população”, destaca Mafra.
Os editais estabelecem o valor do metro quadrado de cada tipo de pavimentação, bem como as condições para habilitação das empresas interessadas e demais condições para execução dos serviços. Ambos estão embasados na Lei Municipal 3.795/1998 e no Decreto 43.664/2021, que regulamentam e instituem o Programa de Pavimentação Comunitária.
Os Editais de Credenciamento, na íntegra, estarão disponíveis no site joinville.sc.gov.br a partir da próxima quarta-feira (3/11). Após o credenciamento das empresas, será possível dar andamento nas próximas etapas de retomada do programa, que possibilitarão realizar a Pavimentação Comunitária com a segurança necessária.