Nesta quinta-feira (1º/6), a Prefeitura de Joinville deu um passo importante no processo de preparação da licitação do transporte coletivo. Em reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador João Henrique Blasi, o prefeito Adriano Silva formalizou o pedido para que o Tribunal participe como mediador da negociação da dívida entre a Prefeitura de Joinville e as empresas que operam o serviço na cidade.
“Seguimos trabalhando para que a licitação possa ser realizada com muita transparência. Por isso, solicitamos o apoio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para mediar a negociação da dívida”, afirma o prefeito Adriano Silva.
A preparação para a licitação do transporte coletivo foi organizada pela Prefeitura de Joinville em três etapas: a primeira é a atualização da legislação, a segunda é a negociação da dívida e a terceira é a efetiva publicação do Edital de Licitação.
Primeira etapa
A atualização da legislação relacionada ao transporte coletivo foi conduzida pela Prefeitura e pela Câmara de Vereadores de Joinville.
Até então, mais de 11 dispositivos legais tratavam de questões relacionadas diretamente com o transporte coletivo de Joinville. Por este motivo, houve necessidade de atualização dos termos e unificação da Lei Municipal, com adequação à Lei Federal.
O Projeto de Lei, de autoria da Prefeitura de Joinville, entrou na Câmara de Vereadores em 8 de fevereiro de 2023, tramitou pelas comissões de Legislação, Finanças, Cidadania e Urbanismo, e foi discutida no Plenário, sendo aprovada em 11 de abril. A sanção do prefeito e a publicação no Diário Oficial foram realizadas em 20 de abril.
Segunda etapa
No dia 27 de dezembro de 2012, nos últimos dias como prefeito de Joinville, Carlito Merss reconheceu uma dívida de R$125.406.443,39 entre a Prefeitura e as empresas que operam o transporte coletivo. Até o presente momento, esta dívida não foi paga.
Para que seja possível realizar a licitação do sistema, é necessário que esta questão seja solucionada. Decisões judiciais prévias apontam que o pagamento da dívida deve ser realizado considerando a incidência de juros e correção. A Prefeitura de Joinville busca um acordo para reduzir esta dívida.
Por este motivo, a Prefeitura solicitou apoio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para intermediar a negociação, considerando também a participação do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
“A negociação da dívida, com redução do valor, e a homologação do acordo entre as partes são etapas importantes e necessárias para viabilizarmos a licitação do transporte coletivo”, pontua o prefeito.
Terceira etapa
A última etapa é a efetiva publicação do Edital de Licitação. Para isso, desde abril de 2022, a Prefeitura de Joinville conta com a consultoria da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).
Diversas pesquisas, levantamentos e estudos seguem sendo realizados para apontar a melhor modelagem para o serviço de transporte coletivo de passageiros em Joinville.
“Assumimos o compromisso de realizar a licitação do transporte Coletivo de Joinville e estamos trabalhando com muita responsabilidade e comprometimento para a construção de um Edital que atenda as necessidades da nossa cidade”, reforça o prefeito.
Renovação do contrato
Em 26 junho de 2023 encerra o prazo de vigência do contrato da Prefeitura de Joinville com as empresas que operam o transporte coletivo. Para que o serviço não seja interrompido, prejudicando o deslocamento de milhares de pessoas, o contrato será renovado pelo período de 24 meses ou até a conclusão da licitação, o que ocorrer primeiro.
“Neste momento em que estamos na parte final da preparação do Edital, a renovação do contrato é uma medida que vai garantir que os joinvilenses não tenham sua mobilidade prejudicada”, explica Adriano.